Os vereadores da Câmara de Videira estarão participando de mais uma reunião ordinária nesta terça-feira, 16. No encontro, que acontece de forma on-line, serão apreciados quatro projetos de lei: dois em segundo turno e dois em primeiro turno.
Em segundo turno, será votado o Projeto de Lei número 016/2021. A proposta autoriza o Município de Videira a repassar contribuição associativa à Rota da Amizade Convention & Visitors Bureau. O objetivo do repasse, que será mensal a partir de abril, é divulgar os atrativos turísticos da região e valorizar os aspectos culturais do município.
Será votado o Projeto de Lei número 017/2021, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. Segundo o Executivo, a abertura de crédito adicional se faz necessária para aquisição de móveis para as Secretarias Municipais.
Já em primeiro turno, será votado o Projeto de Lei Complementar 004/2021, que autoriza o Executivo a criar a Zona Especial de Interesse Social (Zeis), alienar bens imóveis para fins de habitação de interesse social e dá outras providências. A criação da Zona de Interesse Social no bairro Rio das Pedras visa a implantação de Loteamento Habitacional. De acordo com o Executivo, a Administração já vem trabalhando neste projeto desde 2019, porém, devido a alguns ajustes, foi preciso revogar a lei que previa a criação e a propor este novo PLC.
Será votado o Projeto de Lei Ordinária número 018/2021, que abre crédito adicional especial para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A abertura do crédito adicional se faz necessária para contratação do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (Cincatarina) para execução dos serviços de telefonia móvel e comunicação de dados de aproximadamente 30 linhas administradas pela Secretaria de Educação de 2021. A reunião ordinária acontece a partir das 18h45min, de forma remota, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube e pela página no Facebook.
Fonte: Assessoria de Comunicação Câmara de Vereadores de Videira
