Assim como na semana passada, o Projeto de Lei número 104/2021, que trata da regulamentação do transporte por aplicativo, foi tema de discussão na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Videira desta terça, 26, quando foi apreciado em segundo turno. A proposta recebeu cinco votos favoráveis – Edson Balena (MDB), Gustavo Piva (PP), Janaina Guedes de Freitas (PDT), Nivaldo Martins (PSD) e Rogério Pezzini (PSD) – e quatro votos contrários – Alnei Moriggi (MDB), Jhonata dos Santos (PSL), Sandro Fernandes (Cidadania) e Sônia Gheller (MDB) –, sendo, portanto, aprovada. Agora, ela segue para sanção do Executivo.

Antes mesmo da votação dos projetos, o assunto foi pauta de duas manifestações na Tribuna Livre. Inscreveram-se para deixar sua opinião sobre o tema Raul Guilherme Capistrano Simon, vice-coordenador do Movimento #SCLivre, e Adriano Nascimento, motorista de aplicativo. Ambos posicionaram-se contrários a alguns pontos do projeto.

Na sequência, fez uso da palavra o secretário municipal de Educação, Luiz Felipe Torcatto Zanella. Ele se inscreveu para discorrer sobre a implantação da gestão democrática nas escolas da rede municipal de ensino, objeto do Projeto de Lei número 103/2021 (veja mais detalhes abaixo).

Outros projetos aprovados

Em segundo turno, foi aprovado o Projeto de Lei número 103/2021, que dispõe sobre a instituição da Gestão Democrática do Ensino Público da Rede Municipal de Ensino de Videira. De acordo com o Executivo, o principal ponto da gestão democrática consiste na escolha do diretor e do diretor adjunto das unidades escolares através de uma série de critérios a serem examinados por uma banca. A participação da comunidade escolar, por sua vez, deve ser feita através de consulta pública para auxiliar na avaliação da banca. A proposta recebeu seis votos favoráveis – Edson Balena (MDB), Gustavo Piva (PP), Janaina Guedes de Freitas (PDT), Jhonata dos Santos (PSL), Nivaldo Martins (PSD) e Rogério Pezzini (PSD) e três votos contrários – Alnei Moriggi (MDB), Sandro Fernandes (Cidadania) e Sônia Gheller (MDB).

Foi aprovado o Projeto de Lei número 108/2021, que declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Sentinelas do Rio do Peixe. Segundo o Executivo, a associação atende todos os requisitos previstos em lei para receber as vantagens e direitos que o título prevê.

Foi aprovado o Projeto de Lei número 109/2021, que visa alterar a descrição quanto a extensão da Rua Aloysio Pedro Kroeff, localizada no Loteamento Gaudêncio Ferlin, uma vez que ela terá um prolongamento até o final do Loteamento Santi. A delimitação desse prolongamento, por sua vez, é objeto do Projeto de Lei número 110/2021 já que necessita de legislação específica. A proposta também foi aprovada.

Foi aprovado o Projeto de Lei número 111/2021, que institui o Dia Municipal da Fibromialgia, autoriza o atendimento preferencial e dá outras providências. O objetivo da proposta de autoria de todos os vereadores é promover o conhecimento a respeito dessa doença, que é caracterizada por dores crônicas, além de, através de algumas medidas, proporcionar melhores condições aos seus portadores.

Foi aprovado o Projeto de Lei número 112/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a concessão de direito real de uso de imóveis públicos que especifica à empresa Sirius Artefatos de Ferro. A empresa em questão solicitou ao Município um terreno para que possa ampliar suas atividades.

Já em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar número 016/2021, que altera a lei que cria o serviço autônomo de água e esgoto do município de Videira como entidade autárquica de direito público da administração indireta e dá outras providências. Segundo o Executivo, a alteração na lei que criou a Visan visa a atualização para incorporar os serviços de coleta e destinação dos resíduos sólidos, já que era previsto apenas o abastecimento de água e esgotamento sanitário. Assim, a Visan poderá promover a gestão de toda a cadeia e contratação das empresas para a coleta de resíduos, bem como promover a cobrança da taxa de lixo. A intenção é centralizar, portanto, na autarquia municipal todo o saneamento do município.

Próxima sessão ordinária

Em virtude do Dia de Finados, feriado celebrado no dia 2 de novembro, a próxima reunião ordinária irá acontecer na quarta-feira, 3 de novembro, às 18h45min. A Câmara informa ainda que, conforme prevê a Portaria número 24/2021, será ponto facultativo na segunda, 1º, sem expediente administrativo, portanto.