Brasil questiona na OMC tarifas dos EUA aplicadas sobre produtos nacionais destinados ao mercado americano.Foto: Reprodução/Portal IN/ND Mais
Em relatório divulgado na quinta-feira (30), o governo brasileiro afirmou à OMC (Organização Mundial do Comércio) que as tarifas impostas pelos EUA sobre produtos brasileiros são “inconsistentes” com as regras do comércio internacional e violam compromissos assumidos por Washington.
No documento, o Brasil sustenta que as medidas adotadas pelos Estados Unidos “parecem ser inconsistentes com as obrigações dos EUA sob o Acordo Geral de Tarifas e Comércio 1994 (GATT 1994)”, tratado que estabelece as normas básicas para a aplicação de tarifas entre os membros da OMC.
Segundo o texto, ao aplicar tarifas apenas aos produtos brasileiros com base na Seção 301 da legislação americana, os Estados Unidos deixaram de conceder ao Brasil o mesmo tratamento comercial oferecido a outros membros da OMC.
“Ao impor tarifas a produtos originados no Brasil com base na Seção 301, enquanto não impôs tais tarifas a outros membros da OMC, os EUA falharam em conceder aos produtos originados no Brasil vantagens, favores, privilégios ou imunidades concedidos a outros países da OMC”, afirma o documento.
O tarifaço dos EUA ao Brasil deve afetar exportações, investimentos e cadeias produtivas em estados como SCFoto: Montagem/Canva/ND Mais
Além de questionar a legalidade das tarifas, o governo brasileiro afirma que o país recebeu tratamento diferente em relação a outros integrantes da organização.
O pedido apresentado pelo Brasil marca a primeira etapa do sistema de solução de controvérsias da OMC. Nessa fase, os dois países podem realizar consultas para tentar chegar a um entendimento antes da eventual criação de um painel responsável por analisar o caso.
De acordo com o Itamaraty, a iniciativa busca verificar a compatibilidade das medidas tarifárias adotadas pelos Estados Unidos com as normas multilaterais de comércio.
Tarifas dos EUA são contestadas pelo Brasil na OMC
A contestação brasileira envolve duas medidas adotadas pelos Estados Unidos. A primeira decorre de uma investigação específica sobre o Brasil e resultou na imposição de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros.
Durante o processo, o governo americano avaliou temas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, aplicação da legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.
Produtos brasileiros exportados aos EUA foram afetados por tarifas contestadas pelo governo brasileiroFoto: Imagem gerada por IA/ND Mais
A segunda medida faz parte de uma investigação conduzida com 60 economias e estabeleceu uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros. Nesse caso, a apuração teve como foco a existência e a aplicação de restrições à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado.
Fonte: ND Mais
Gizelle Santos
