• 20 de janeiro de 2023

Procon orienta consumidor sobre pesquisa de preço e o que pode ser solicitado pela escola

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Em Videira, a Rede Municipal de Educação fornece gratuitamente o material escolar aos alunos, no entanto, com o início do ano letivo, as demais escolas já começam a enviar a lista de materiais. E essa compra promete pesar no bolso dos pais e responsáveis. A Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares prevê aumento de 15% a até 30% no preço desses itens.

Assim, o Procon orienta os consumidores que antes da compra efetuem uma pesquisa detalhada de preços, pois este é o primeiro passo para quem quer economizar e também evitar a correria das compras muito próximo do retorno das aulas. A pesquisa representa não só a possibilidade de economizar, mas também de negociar melhores condições de pagamento.

Além da atenção aos preços, o consumidor também precisa verificar com cuidado os itens presentes na lista de material escolar. As escolas só podem solicitar a compra de materiais utilizados para as atividades pedagógicas diárias do aluno, como lápis, caneta, borracha, papel sulfite, cola, tinta guache, etc.

A Lei 12.886/13 proíbe que sejam inclusos artigos de uso coletivo, tais como papel higiênico, copos descartáveis, talheres, tinta para impressora, giz, produtos de higiene, limpeza ou para atividade de laboratório, por exemplo. As instituições também não podem exigir materiais em excesso, como 10 borrachas ou 1.000 folhas de sulfite, por exemplo.

Outra situação que o consumidor deve ficar atento, é que a instituição de ensino não pode exigir marca dos produtos, tampouco, indicar estabelecimento para compra, salvo se for para o uniforme escolar.

Caso o consumidor considere a lista escolar abusiva ou tenha dúvidas quanto ao pedido de materiais, deve procurar primeiramente a instituição de ensino. Caso não seja resolvido, o Procon deve ser acionado pelos canais oficiais.

Fonte: Prefeitura de Videira

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