Dois projetos de lei foram aprovados na reunião ordinária da Câmara de Videira realizada na quarta-feira, 3. A transmissão ao vivo da sessão está disponível na página no Facebook e no canal da Câmara no YouTube.

Projetos aprovados

Em segundo turno, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar número 016/2021, que altera a lei que cria o serviço autônomo de água e esgoto do município de Videira como entidade autárquica de direito público da administração indireta e dá outras providências. Segundo o Executivo, a alteração na lei que criou a Visan visa a atualização para incorporar os serviços de coleta e destinação dos resíduos sólidos, já que era previsto apenas o abastecimento de água e esgotamento sanitário. Assim, a Visan poderá promover a gestão de toda a cadeia e contratação das empresas para a coleta de resíduos, bem como promover a cobrança da taxa de lixo. A intenção é centralizar, portanto, na autarquia municipal todo o saneamento do município.

Já em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei número 113/2021, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. De acordo com o Executivo, a medida decorre do provável excesso de arrecadação do repasse do Governo do Estado. Os recursos serão utilizados nas obras do trevo de entrada do bairro Alto da Boa Vista.

Candidatos a vereador mirim acompanham a sessão

A sessão ordinária foi acompanhada pelos candidatos a vereador mirim da Escola Básica Esther Crema Marmentini. O presidente da Casa, Wilmar Antunes Pereira, registrou a presença dos estudantes e destacou que a Câmara encontra-se sempre de portas abertas para receber os cidadãos.

É a primeira vez que os alunos do educandário estarão participando do Programa Vereador Mirim, segundo a diretora Fátima Pittol. "Como o tempo de campanha é curto, surgiu a ideia de trazê-los até aqui. Informamos que não será nesse âmbito, mas terão coisas que eles poderão sim indicar, respeitando as competências de cada Poder. Agora eles voltam para a Escola e fazem a campanha com as propostas para os colegas", relata.

Os estudantes de 15 escolas estão em campanha até o dia 11. As eleições dos vereadores mirins acontecem no dia 12 de novembro.

Próxima reunião ordinária

Em virtude da viagem que os vereadores farão à Brasília, a próxima sessão ordinária foi antecipada para a segunda-feira, 8 de novembro, às 18h45min.