O deputado Fabiano da Luz (PT) foi à tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (22) para anunciar que pretende apresentar diversas emendas aos projetos que tratam do Programa Universidade Gratuita, iniciativa do governo do Estado que prevê a concessão de 75 mil vagas nas instituições de ensino superior comunitárias.
Ele iniciou a sua fala apontando a importância das cerca de 80 unidades de ensino superior particulares para Santa Catarina, nas quais, conforme disse, estudam atualmente 68% dos estudantes de graduação do estado. A parcela restante é dividida quase de forma igualitária pelo Sistema Acafe (17%) e por instituições públicas (15%), como UFSC, UFFS e Udesc.
Os alunos das instituições particulares, prosseguiu Fabiano, são integrados em sua grande maioria (74%) por jovens das classes C e D, egressos de escolas públicas e que precisam trabalhar para manter os estudos. Outro dado apresentado é que as unidades também são responsáveis pela formação de 93% dos professores de licenciatura e pedagogia no estado. “Então nós temos que entender que esse também é um sistema que tem uma importância muito grande para a educação em Santa Catarina. E eu talvez seja um dos deputados que mais propôs emendas a esse projeto do governo, porque precisamos corrigir algumas coisas.”
Entre as sugestões apresentadas pelo parlamentar está a vinculação da bolsa de estudo ao aluno, em vez de à instituição de ensino. Outra proposta é alterar a exigência de que o requerente do benefício já esteja residindo há, pelo menos, cinco anos no estado. Neste caso, Fabiano explicou que o objetivo é evitar a contestação judicial da obrigatoriedade, sobretudo por estudantes procedentes de outros estados receosos de perder os benefícios que já recebem do governo.
“Se você for ler o projeto com toda a cautela, verá que há inúmeras situações que nós precisamos, sim, resolver. Há muitas dificuldades que vão ser criadas caso essa lei seja aprovada na integralidade, na forma em que veio. E nós temos que ter o cuidado de não criarmos um confronto entre instituições, porque todas elas são importantes para o estado.
Outras emendas
O deputado Sargento Lima (PL) apresentou, nesta quinta-feira (22), emendas ao projeto que institui no Estado o Programa Universidade Gratuita, enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa. A proposta do parlamentar é um contraponto à discussão de aumentar os recursos destinados às universidades privadas e reduzir a fatia do Sistema Acafe.
Lima quer que os percentuais atuais sejam mantidos, ou seja, 90% para as instituições de ensino superior comunitárias, vinculadas ao Sistema Acafe, e 10% para as privadas.
Ele argumenta que nos últimos três anos, as instituições privadas deixaram de aplicar, em média, 11,85% do total de recursos destinados à concessão de bolsas de estudo, pesquisa e extensão universitária. “Se não gastaram nem o equivalente a 10% que receberam, aumentar pra quê?”, questiona o parlamentar.
Sargento Lima não vê sentido em aumentar o percentual destinado às universidades privadas, pois elas não utilizam o total de recursos que já recebem.
Projeto original
O projeto original do governo do Estado prevê uma recomposição dos atuais índices, passando a transferência de 90% para 80% para o Sistema Acafe e dobrando de 10% para 20% para bolsas de faculdades privadas.
Assim que a proposta do Executivo entrou na Alesc, esses percentuais tornaram-se o principal ponto de discussão. Grupos parlamentares propuseram mudar os percentuais para 70% ao Sistema Acafe e 30% para o setor privado. Depois, passou a ser ventilada a distribuição de 75% e 25% respectivamente.
Com informações da Agência AL
Fonte: RCN
