👉🏼Nesta sexta-feira, a equipe do Procon de Videira realizou uma ação de fiscalização nos 16 postos de combustíveis do Município.

🗓️Todos os estabelecimentos foram notificados e terão um prazo de 10 dias para comprovar, documentalmente, a baixa dos preços em decorrência da redução da alíquota do ICMS de 25% para 17%, como determina o Decreto 11.121, de 06 de julho de 2022, do Governo Federal.

ℹ️ Os postos também foram notificados a cumprir a determinação de passar a informar aos consumidores, de forma clara e ostensiva, os preços dos combustíveis praticados em cada estabelecimento.

🛍️🛒É o Procon em ação, em defesa dos direitos do consumidor.

Fonte: Assessoria de Imprensa