Placa Mercosul está em circulação nos carros brasileiros desde 2020Foto: Reprodução/ND

As placas de veículos no Brasil podem passar por mais uma reformulação visual e institucional. O Projeto de Lei 3214/23, que prevê o retorno do nome do município e da sigla do estado no registro dos automóveis, teve novos desdobramentos no Poder Legislativo.

A proposta altera diretamente o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) para resgatar dados regionais que foram removidos do país desde a adoção das placas Mercosul.

O que pode mudar na estrutura das placas Mercosul?

De acordo com o texto da proposta, o modelo veicular atual passará por adaptações para exibir elementos visíveis de identificação da origem do automóvel, incluindo:

• Nome do município onde o veículo está registrado;
• Sigla do estado (unidade da Federação);
• Bandeira do estado correspondente.

A mudança atinge diretamente o padrão estético adotado na placas Mercosul, que priorizou uma combinação alfanumérica única sem a inclusão fixa da localização do proprietário do veículo.

As justificativas: segurança pública e visibilidade das placas Mercosul

Proposto pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), o projeto argumenta que o retorno das informações geográficas tem papel crucial na fiscalização de trânsito e na atuação das forças policiais.

Segundo o parlamentar, a ausência desses dados nas placas Mercosul prejudica a identificação rápida e ostensiva da procedência de automóveis em fiscalizações preventivas ou investigações de crimes.

Visualização imediata: na rotina policial, a exibição do município e do estado agiliza abordagens de rotina. Sem essa marcação física nas placas Mercosul, os agentes precisam consultar os sistemas eletrônicos via aplicativo ou rádio para saber a origem do automóvel.

O relator da matéria na Câmara dos Deputados, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), deu parecer favorável e destacou que a alteração das placas Mercosul traz benefícios comunitários:

“A iniciativa também resgatará o significado cultural e identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento à região e o orgulho local e facilitando a percepção pelos locais quando se tratar de veículos ‘de fora’”, defendeu o relator.

Em que fase está a tramitação no Congresso?

O projeto que altera as placas Mercosul foi aprovado pelo Senado em 2024 e, em abril de 2026, recebeu aval da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

Atualmente, a proposta aguarda análise da CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), etapa que antecede a conclusão da tramitação nas comissões.

Por tramitar em caráter conclusivo nas comissões temáticas da Câmara, a mudança nas placas Mercosul não precisará obrigatoriamente ser levada ao plenário principal dos deputados, a menos que haja um recurso assinado por parlamentares solicitando a votação em plenário.

Atenção: a alteração nas placas Mercosul ainda não virou lei

É fundamental destacar que a mudança nas placas Mercosul ainda não está em vigor. O texto precisa passar pela análise de constitucionalidade da CCJC e, em seguida, depende da sanção do presidente da República para se tornar lei oficial.

Até que todo o processo legislativo seja concluído e promulgado, a placa Mercosul segue válida e inalterada em todo o território nacional, sem a necessidade de qualquer adequação ou troca por parte dos motoristas no momento.

Fonte: ND Mais

Bruno Benetti