• 17 de março de 2021

Trabalhadores de SC terão reajuste no salário mínimo; entenda

Projeto de Lei Complementar foi aprovado na Alesc e passa agora para sanção do governador Carlos Moisés para se tornar lei

Foi aprovado na tarde desta terça-feira (16) o PCL (Projeto de Lei Complementar) 2/2021, do Poder Executivo, que reajusta o salário mínimo estadual. A votação teve apenas um voto contrário e, agora, a proposta segue para a sanção do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) para se tornar lei.

De acordo com o projeto, o reajuste médio para as quatro faixas salariais do mínimo estadual será de 5,45%. Esse montante foi acordado entre as federações patronais e os representantes das entidades de trabalhadores do estado, no mês passado. O valor é retroativo a 1º de janeiro de 2021.

Com isso, os valores mínimos passarão a ser os seguintes:

  • R$ 1.281,00 (primeira faixa)
  • R$ 1.329,00 (segunda faixa)
  • R$ 1.404,00 (terceira faixa)
  • R$ 1.467,00 (quarta faixa)

Durante a votação do PLC, os deputados destacaram a importância do projeto para a economia estadual. Ressaltaram que, a exemplo dos anos anteriores, o reajuste foi definido em comum acordo entre trabalhadores e empregadores.

“É importante que haja essa negociação. À Assembleia, cabe apenas homologar esse acordo”, lembrou o deputado Neodi Saretta (PT). “Essa capacidade de articulação e de entendimento permite que, mesmo em época de pandemia, haja um crescimento no valor dos salários”, afirmou o líder do Governo, deputado José Milton Scheffer (PP).

Luciane Carminatti (PT) relembrou que a lei do mínimo catarinense é fruto de mobilização popular e “funciona como uma referência para os demais salários da economia estadual”. Volnei Weber (MDB), Paulinha (PDT) e Silvio Dreveck também enalteceram o entendimento entre trabalhadores e empregadores. “Quem ganha é Santa Catarina”, resumiu Valdir Cobalchini (MDB).

Único voto contrário ao PLC, o deputado Bruno Souza (Novo) justificou que, na condição de liberal, discorda da política de salário mínimo. “É uma política de tabelamento de preços”, disse. “O salário deveria ser calculado com base na produtividade do trabalhador”.

Para o parlamentar, a imposição de pisos salariais prejudica principalmente os mais jovens, cujo índice de desemprego é maior se comparado com trabalhadores de outras faixas etárias. Por não terem experiência, apresentam produtividade menor, o que desestimula a sua contratação, na avaliação do deputado.

Fonte: ND Mais