Bloqueio de contas de devedores: nova regra do CNJ reduz o tempo de resposta das ordens judiciais, que agora podem ser cumpridas no mesmo dia útilFoto: CNJ/Divulgação

O bloqueio judicial de contas de devedores vai mudar no Brasil após o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) fechar, nesta semana, um acordo com cinco instituições financeiras para atualizar o funcionamento do Sisbajud, sistema usado pela Justiça para localizar e bloquear dinheiro em contas bancárias.

A principal mudança prevê que os bloqueios possam ser feitos no mesmo dia útil em que a ordem judicial for emitida. O novo modelo também permitirá que o bloqueio permaneça ativo por até um ano.

As novas regras de bloqueio de contas de devedores serão testadas inicialmente em um projeto-piloto com Caixa, Banco do Brasil, Itaú, Nubank e XP Investimentos. Segundo o CNJ, a ideia é tornar o cumprimento das decisões judiciais mais rápido e eficiente.

O que muda no bloqueio de contas de devedores

Hoje, o processo de bloqueio judicial pode levar mais tempo entre a decisão do juiz e a resposta dos bancos. Com a atualização do sistema, as ordens passarão a ser enviadas duas vezes ao dia, acelerando o processo.

O presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, afirmou que os bancos poderão responder às ordens ainda no mesmo dia útil.

O ministro Edson Fachin assina acordo com instituições financeiras para agilizar o bloqueio de contas de devedores via SisbajudFoto: Zenildo Trajano/CNJ

“Além disso, os bloqueios passarão a ter duração de até um ano”, explicou o ministro.

Na prática, isso significa que contas e valores encontrados poderão ficar indisponíveis por mais tempo para garantir o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça.

Quem pode ser afetado

O bloqueio judicial de contas costuma acontecer quando uma pessoa ou empresa tem uma dívida reconhecida pela Justiça e não realiza o pagamento dentro do prazo determinado.

Isso pode ocorrer em processos de cobrança bancária, dívidas trabalhistas, pensão alimentícia atrasada, impostos, execuções judiciais e outras ações em que o juiz entende que é necessário bloquear valores para garantir o cumprimento da decisão.

Novo sistema do CNJ pode permitir bloqueio de contas no mesmo dia da ordem judicialFoto: Reprodução/ ND Mais

Nesses casos, o magistrado emite uma ordem pelo Sisbajud, que localiza dinheiro disponível em contas bancárias e torna os valores indisponíveis até a resolução do processo.

Com as novas regras, o CNJ espera aumentar a eficiência desse processo e diminuir atrasos no cumprimento das ordens judiciais.

Bancos terão de dar respostas mais detalhadas

Outra mudança prevista no novo manual do Sisbajud é o aumento das informações que os bancos terão de enviar ao Judiciário.

Segundo o CNJ, isso permitirá que juízes acompanhem melhor se as decisões estão sendo cumpridas corretamente. Fachin afirmou que essa etapa é importante para fortalecer a confiança no sistema de Justiça.

CNJ e bancos firmam acordo para acelerar bloqueio de contas de devedores no paísFoto: Divulgação/Rômulo Serpa/CNJ/ND Mais

Projeto será implantado aos poucos

As mudanças do bloqueio de contas de devedores não entrarão em vigor para todos os bancos de uma só vez. O projeto-piloto terá duração de 18 meses antes da ampliação para o restante do sistema financeiro.

Durante esse período, haverá uma fase de testes para validar as novas regras e acompanhar possíveis ajustes técnicos.

Os bancos participantes também deverão informar dados como tempo de resposta, número de ordens processadas e possíveis falhas no sistema.

Quais bancos participam da fase inicial do CNJ

Participam da primeira fase do projeto:

• Caixa Econômica Federal
• Banco do Brasil
• Itaú Unibanco
• Nubank
• XP Investimentos

Segundo o CNJ, o novo modelo também vai automatizar parte da comunicação entre o Judiciário e as instituições financeiras para reduzir falhas e acelerar o cumprimento das ordens de bloqueio de contas de devedores.

Fonte: ND Mais