CNH suspensa: Projeto de lei prevê punição para motorista que usar óculos inteligentesFoto: Roberto Dziura Jr/AEN/ND Mais

Um novo Projeto de Lei aprovado, nesta semana, na Câmara dos Deputados, propõe multar e até mesmo suspender a habilitação de motoristas que utilizarem óculos inteligentes durante a direção.

A proposta altera o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e estabelece limites para o uso da IA (Inteligência Artificial), câmeras e recursos de realidade aumentada.

O Projeto de Lei 19/2026, de autoria do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), foi analisado pelos deputados modificou o texto original que previa a proibição total dos óculos inteligentes na direção.

Segundo informações da Agência Câmara, o relator da matéria, optou por um modelo mais restritivo apenas para situações em que o acessório comprometa a visão do condutor.

Com isso, o uso do dispositivo não será totalmente proibido e apenas estará sujeito a punição em casos que os óculos bloquearem total ou parcialmente o campo de visão do motorista em relação à pista e ao entorno de veículo.

Proibição para motoristas

Pela proposta, o condutor não poderá utilizar funções que provoquem distrações visuais ou cognitivas durante a condução. Sob futura regulamentação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), o motorista ficará impedido de:

• Visualizar conteúdos que não tenham relação com a direção;
• Receber estímulos cognitivos capazes de distrair a atenção;
• Dar comandos ou instruções ao acessório enquanto dirige;
• Captar, gravar ou transmitir imagens e sons durante a condução.

O texto prevê ainda que a infração seja classificada como gravíssima, com multa multiplicada por cinco e retenção do veículo.

Motoristas podem ter a CNH suspensa por usar novo tipo de óculos, segundo projeto; veja qualFoto: Imagem ilustrativa gerada pela IA/ND Mais

Apesar das restrições, a proposta estabelece situações em que o uso dos dispositivos continuará permitido. O texto libera:

• Óculos de correção visual sem funções digitais ativas;
• Dispositivos médicos assistivos que não prejudiquem a atenção do motorista;
• Sistemas homologados do veículo que funcionem de forma independente de acessórios vestíveis.

Tramitação do Projeto de Lei

Após a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto segue agora para análise das comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).

Depois dessa etapa, a proposta ainda precisará ser votada pela Cãmara dos Deputados e pelo Senado antes de eventualmente virar lei.

Fonte: ND Mais