O governo do Estado informou, no Diário Oficial publicado nesta quinta-feira (12), a sanção da Lei 20.080/2026. A norma trata da inclusão da carne de peixe e de seus derivados nos cardápios da alimentação escolar das escolas da rede pública estadual de ensino de Santa Catarina.
A lei nasceu do Projeto de Lei 355/2023, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), que o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou em outubro deste ano.
Pela nova legislação, o peixe servido nas escolas deverá seguir as diretrizes fixadas pelas autoridades competentes em nutrição e saúde pública.
O texto abre a possibilidade de o peixe ser trocado por outra fonte de proteína. A substituição depende de pedido dos pais ou responsáveis e de comprovação de alergia ou intolerância alimentar ao produto ou a seus derivados.
A lei determina ainda que o Poder Executivo realize campanhas de conscientização sobre os benefícios da inclusão do peixe na alimentação dos estudantes e divulgue informações nutricionais sobre o consumo do alimento.
Segundo Naatz, a medida pretende oferecer uma fonte de proteína aos estudantes e, ao mesmo tempo, fortalecer o setor pesqueiro catarinense.
“A carne de peixe é uma excelente fonte de proteína de alta qualidade, contendo todos os aminoácidos essenciais necessários para o crescimento e desenvolvimento das crianças em idade escolar. Além disso, a iniciativa busca fortalecer a cadeia produtiva da pesca artesanal e empresarial, propiciando a geração de postos de trabalho e renda, que movimentam as economias locais e a economia nacional.”
Deputado Ivan Naatz
Com informações de: Agência AL — ALESC.
