Câmara de Videira analisa até sete projetos e moção nesta segunda, 16

A Câmara de Vereadores de Videira se reúne na noite desta segunda-feira, 16, em sessão ordinária que começa às 18h45. A pauta prevê a apreciação de até sete projetos de lei e de uma moção de apelo. O público pode acompanhar de forma presencial ou pela transmissão ao vivo.

A sessão ordinária desta segunda-feira, 16, começa às 18h45, com acompanhamento presencial ou ao vivo.

Moção pede mais prazo para granjas

Em turno único, a Moção de Apelo nº 32/2026, assinada pelos vereadores Nivaldo Martins e Rogério Pezzini, solicita a prorrogação do prazo fixado na Portaria SAPE nº 50/2025. A portaria diz respeito à adequação das granjas suinícolas às medidas estruturais de biosseguridade.

Insalubridade volta em segundo turno

Dois projetos de autoria do Executivo retornam para o segundo turno e alteram os estatutos do funcionalismo. O Projeto de Lei Complementar nº 4/2026 modifica a Lei Complementar nº 129/2012, que dispõe sobre o novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira, excluídos os servidores do Magistério Municipal; o de nº 5/2026 mexe na Lei Complementar nº 130/2012, do novo Estatuto dos Profissionais do Magistério Municipal. Conforme as propostas, o adicional de insalubridade passará a ter como base o vencimento-base do cargo, hoje calculado sobre o salário mínimo nacional.

Parto humanizado e nome de rua

Também em segundo turno, o Projeto de Lei Ordinária nº 118/2026, das vereadoras Jana Guedes (PDT) e Sônia Gheller (MDB), institui o Programa Municipal de Conscientização e Incentivo ao Parto Humanizado. Outras duas propostas são do Executivo: a de nº 122/2026 autoriza a concessão, pelo Poder Executivo Municipal, de remissão de créditos tributários, e a de nº 124/2026 denomina “Rua Três Pinheiros” uma via pública do bairro Cibrazém, no Núcleo Urbano Pôr do Sol.

Primeiro turno depende de comissões

Na fase de primeiro turno estão o Projeto de Lei Ordinária nº 123/2026, de autoria do Executivo, que ratifica o protocolo de intenções para a constituição do Consórcio Intermunicipal de Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (Cimarp), e o de nº 127/2026, também do Executivo, que abre crédito adicional especial para suplementação das dotações especificadas no orçamento vigente. Os dois avançam desde que recebam parecer favorável das comissões, que estarão reunidas igualmente na segunda-feira, 16, antes da sessão.

Com informações de: Câmara de Vereadores de Videira.