Os vereadores da Câmara de Videira estiveram reunidos na noite da terça-feira, 16, para a 50ª Sessão Ordinária. Na ocasião, foram aprovados quatro projetos de lei por unanimidade.

Em segundo turno, foi aprovado o Projeto de Lei número 115/2021, que altera a Lei número 3.974/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer o plano de equacionamento do déficit atuarial do Inprevid, correspondente ao exercício de 2020. O objetivo da proposta é promover uma adequação na legislação municipal recentemente implementada.

Já em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei número 116/2021, que abre crédito adicional especial para suplementação das dotações que especifica. A suplementação é necessária para devolver o saldo de um convênio firmado entre o Município e a Secretaria Estadual de Educação para a construção do ginásio da Escola Gabriel Bogoni. A obra foi finalizada e a devolução do saldo remanescente faz parte da prestação de contas do convênio.

Foi aprovado o Projeto de Lei número 117/2021, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A suplementação, segundo o Executivo, é necessária para a folha de pagamento, encargos do mês de novembro e 13º salário.

Foi aprovado o Projeto de Lei número 118/2021, que autoriza o Poder Executivo proceder a concessão de direito real de uso de imóvel público que especifica à empresa Videferro. Deve ser concedido, sob título de incentivo econômico, terreno no Loteamento Industrial II, no bairro Campo Experimental, para que a empresa possa ampliar sua estrutura.

Próxima sessão antecipada

Durante a sessão ordinária desta terça, 16, o presidente Wilmar Antunes Pereira consultou os vereadores para antecipar a sessão ordinária da próxima semana para esta quinta-feira, 18. A alteração na data se deve a viagem que o segundo grupo de vereadores fará a Brasília no fim do mês.