A regularização de título de eleitor é uma exigência para quem pretende tomar posse em concurso público, solicitar passaporte ou exercer outros direitos civis.

Eleitoras e eleitores devem estar atentos ao prazo e às formas de verificar possíveis pendências com a Justiça Eleitoral.

Quem deixou de votar, justificar ou pagar a multa nas três últimas eleições consecutivas — sendo cada turno considerado uma eleição, inclusive as suplementares — pode ter o título cancelado. No entanto, é possível fazer a regularização de título de eleitor até o dia 19 de maio.

A consulta pode ser feita pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral:

• Sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs);
• Aplicativo e-Título;
• Atendimento presencial nos cartórios eleitorais.

Regularização de título de eleitor pode ser feita de forma online, por aplicativo ou presencialmente

A regularização de título de eleitor pode ser feita de forma simples e gratuita pelos seguintes meios:

1 – Autoatendimento Eleitoral

Acesse o site do TSE ou do TRE de seu estado. Escolha a opção “Autoatendimento Eleitoral”. Marque a opção 7 para consultar a situação cadastral ou a opção 6 para regularizar o título. Informe seus dados pessoais para seguir com a consulta ou correção.

2 – e-Título

Acesse o aplicativo e-Título. Clique em “Mais opções” no canto inferior direito. Selecione “Consultar Situação Eleitoral”. Caso haja pendência, clique em “Pagar Multa Eleitoral” e siga os comandos para regularizar a situação.

3 – Atendimento presencial no cartório eleitoral

• Dirija-se ao cartório eleitoral com os seguintes documentos (a depender da situação do eleitor):
• Documento oficial com foto (obrigatório);
• Título de eleitor ou e-Título;
• Comprovantes de votação;
• Comprovantes de justificativas eleitorais;
• Comprovante de dispensa de recolhimento ou comprovantes de pagamento das multas aplicadas.

Quitação de multas e dispensa por impossibilidade de pagamento

Caso a pessoa tenha sido multada, o valor será calculado por turno de ausência e pode ser quitado por:

• Autoatendimento Eleitoral;
• Aplicativo e-Título;
• Cartório eleitoral (com pagamento via boleto, Pix ou cartão).

O sistema faz a baixa automática após a confirmação do pagamento. Caso o eleitor declare impossibilidade financeira, o juiz eleitoral poderá dispensar a multa.

Manter a regularização de título de eleitor garante a plena participação democrática e evita restrições legais. Para estar apto a votar, assumir cargos públicos e emitir documentos oficiais, regularize sua situação até 19 de maio.

Confira abaixo as dicas para regularizar o título de eleitor

Fonte: ND Mais