Familiares de pessoas que já morreram e clientes que têm dinheiro esquecido em instituições que não aderiram ao SVR (Sistema de Valores a Receber) estão enfrentando problemas para fazer pedidos de saque desses valores.
O serviço já está disponível desde a última terça-feira (7) no site do Banco Central, na página de Valores a Receber. Terão direito ao resgate 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas, num total de R$ 6 bilhões.
Nesta nova etapa, também é possível verificar se pessoas que já morreram têm valores a receber, desde que a consulta seja feita por herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Se houver algum dinheiro, um familiar poderá solicitar o saque.
Segundo o BC, entre as pessoas que têm alguma quantia disponível no sistema estão 2,58 milhões de pessoas que já morreram, com valores que somam R$ 1,13 bilhão. Mas esse número pode ser bem maior: há casos em que, na consulta, aparece uma mensagem para informar que o CPF não está cadastrado na base de óbitos da Receita Federal.
Algumas pessoas relataram essa situação nas redes sociais:
Isso acontece porque a morte não foi comunicada à Receita Federal ou devido a alguma pendência no CPF. Para ter acesso ao dinheiro da pessoa que já morreu, a informação deve ser comunicada ao órgão por meio de um de seus canais de atendimento (presencial ou pela internet).
Se a pessoa que já morreu tiver bens a inventariar no Brasil, o comunicado pode ser feito pelo inventariante, pelo cônjuge ou companheiro ou por um sucessor. Se não houver bens a inventariar no Brasil, a responsabilidade pela comunicação é do cônjuge ou companheiro de ou qualquer parente.
Como comprovar
Para comprovar a morte, é preciso enviar os seguintes documentos à Receita: certidão de óbito, de nascimento ou de casamento que contenha a averbação da data do óbito; o documento de identificação oficial, que pode ser a certidão de nascimento ou de casamento da pessoa falecida (somente se a certidão de óbito não tiver a data de nascimento, naturalidade e filiação); um documento que comprove a legitimidade do solicitante (situação de herdeiro, cônjuge ou outro parentesco); e o documento de identificação oficial do solicitante, com foto.
Quem optar pelo atendimento presencial terá a informação de morte incluída no CPF na hora. As solicitações feitas via internet levam até 48 horas para serem regularizadas. Só depois disso será possível sacar o dinheiro da pessoa que já morreu, na página Valores a Receber, do BC.
Instituição não cadastrada
Pessoas que têm valores esquecidos em instituições bancárias que não aderiram ao SVR também enfrentam problemas para fazer o pedido de resgate. O BC informou que apenas 640 das 1.060 instituições que informaram valores ao SVR assinaram o “Termo de Adesão”.
A adesão foi menor entre as instituições de pequeno porte. A maioria alega não ter condições de adaptar seus sistemas para depositar os valores diretamente na conta dos clientes.
Por isso, se na consulta ao sistema aparecer a informação de que a instituição não está cadastrada, a pessoa que desejar reaver seu dinheiro terá de negociar com o banco ou a financeira.
Dados como telefone e e-mail estão no sistema, mas pode ser necessário ir a uma agência, pois a forma de pagamento é definida pela instituição pagadora, não pelo Banco Central.
Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), dos seus associados, não assinaram o termo as instituições que não identificaram valores a serem devolvidos.
Para descobrir se tem dinheiro para resgatar e saber se a instituição permite a solicitação dos valores por Pix, DOC ou TED, as pessoas devem acessar o site da Receita. Quando não houver nenhuma dessas opções, será necessário entrar em contato com o banco e combinar um meio de receber.
Fonte: ND Mais
