Entidades que representam professores temem que a orientação seja seguida pelos gestores municipais. A avaliação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) é de que, ao ser anunciado, o reajuste deve ser concedido de maneira imediata.

Em nota divulgada nesta quinta (27), a CNTE comemorou o anúncio e disse que a decisão concorda com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que validou a lei do piso em 2021.

“Todos os estados, DF e municípios devem atualizar os vencimentos iniciais das carreiras do magistério retroativamente a 1º de janeiro de 2022, a fim de pagar minimamente o piso nacional aos/às professores/as com formação em nível médio, na modalidade normal”, afirmou, acrescentando que nos “casos de desobediência da Lei, os sindicatos podem acionar a Justiça”.

Novo critério

Desde o início deste mês, a Confederação Nacional dos Municípios tem se posicionado de forma contrária ao entendimento adotado pelo Ministério da Educação nesta quinta. Na avaliação da entidade, o governo deve discutir um novo critério para o reajuste do piso.

A CNM defende a utilização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos doze meses anteriores para reajuste. O critério é previsto em um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados desde 2008.