Cinco projetos de lei devem compor a pauta da reunião ordinária da próxima terça-feira,16, na Câmara de Vereadores de Videira. Uma das propostas será votada em segundo turno e outras quatro devem ser votadas em primeiro turno, desde que cumpram a tramitação nas comissões mais cedo naquele mesmo dia.

A sessão ordinária inicia às 18h45min, com transmissão ao vivo pelo YouTube e Facebook. A comunidade também pode acompanhar de forma presencial, com acesso ao Plenário pela Rua Adolfo Konder.

Pauta

Em segundo turno, será votado o Projeto de Lei número 115/2021, que altera a Lei número 3.974/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer o plano de equacionamento do déficit atuarial do Inprevid, correspondente ao exercício de 2020. O objetivo da proposta é promover uma adequação na legislação municipal recentemente implementada.

Já em primeiro turno, deve ir para votação o Projeto de Lei Complementar número 017/2021, que altera dispositivos da Lei número 69 de 5 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Videira. Segundo o Executivo, a proposta trata de diversas alterações que são necessárias para adequar-se à atualidade e também às novas leis.

Deve ser votado o Projeto de Lei número 116/2021, que abre crédito adicional especial para suplementação das dotações que especifica. A suplementação é necessária para devolver o saldo de um convênio firmado entre o Município e a Secretaria Estadual de Educação para a construção do ginásio da Escola Gabriel Bogoni. A obra foi finalizada e a devolução do saldo remanescente faz parte da prestação de contas do convênio.

Estará em apreciação o Projeto de Lei número 117/2021, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A suplementação, segundo o Executivo, é necessária para a folha de pagamento, encargos do mês de novembro e 13º salário.

Estará em votação o Projeto de Lei número 118/2021, que autoriza o Poder Executivo proceder a concessão de direito real de uso de imóvel público que especifica à empresa Videferro. Deve ser concedido, sob título de incentivo econômico, terreno no Loteamento Industrial II, no bairro Campo Experimental, para que a empresa possa ampliar sua estrutura. A pauta é uma previsão e pode ser alterada até o horário de início da sessão.

Fonte: Câmara de Vereadores de Videira