• 9 de novembro de 2021

Câmara aprova dois projetos de lei

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Os vereadores da Câmara de Videira estiveram reunidos na noite de segunda-feira, 8, para a 49ª Sessão Ordinária. Na ocasião, foram aprovados por unanimidade dois projetos de lei (veja abaixo).

Em segundo turno, foi aprovado o Projeto de Lei número 113/2021, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. De acordo com o Executivo, a medida decorre do provável excesso de arrecadação do repasse do Governo do Estado. Os recursos serão utilizados nas obras do trevo de entrada do bairro Alto da Boa Vista.

Já em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei número 115/2021, que altera a Lei número 3.974/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer o plano de equacionamento do déficit atuarial do Inprevid, correspondente ao exercício de 2020. O objetivo da proposta é promover uma adequação na legislação municipal recentemente implementada.

A reunião foi transmitida ao vivo e está disponível no Facebook e no YouTube da Câmara. A alteração da data do encontro aconteceu por conta de uma viagem que os vereadores estão fazendo a Brasília. A próxima sessão ordinária acontece normalmente na terça-feira, 16, às 18h45min.

Fonte: Câmara de Vereadores de Videira.

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