O governo de Santa Catarina liberou R$ 33,4 milhões para ajudar na recuperação de municípios castigados por eventos climáticos nos últimos meses. O anúncio ocorreu nesta sexta-feira (13), dentro do Programa Recupera Santa Catarina III, que nesta etapa contempla 120 cidades. O dinheiro é repassado diretamente às administrações municipais.
Os repasses variam de R$ 200 mil a R$ 1 milhão, conforme a pontuação de cada município nos critérios do programa.
O dinheiro chega na modalidade fundo a fundo, sem a assinatura de novos convênios. A definição do quanto cada cidade recebe considera o tipo de desastre, o histórico de danos, o recebimento de itens de ajuda humanitária e a reincidência de decretos de situação de emergência. São quatro faixas de repasse: R$ 200 mil, R$ 300 mil, R$ 500 mil e R$ 1 milhão, conforme a pontuação obtida.
Exigência de decreto de Nível II
Para ter acesso aos recursos, a prefeitura precisa de decreto de Situação de Emergência homologado pela Defesa Civil, no mínimo no Nível II. Esse patamar é aplicado a desastres de intensidade média, aqueles em que os prejuízos superam a capacidade de reação da própria prefeitura e tornam indispensável o suporte dos governos do Estado e da União. A relação das 120 cidades contempladas será publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina.
De acordo com o governador Jorginho Mello, os recursos buscam auxiliar as prefeituras na recuperação de estradas, pontes, serviços essenciais e estruturas públicas danificadas. O Recupera Santa Catarina III integra um pacote de oito ações imediatas voltadas aos setores público e privado, anunciado em Florianópolis.
Destinação específica dos recursos
O programa reúne ações emergenciais de recuperação social, econômica, agrícola e de infraestrutura nos municípios atingidos por desastres climáticos. Os valores podem ser aplicados nas seguintes finalidades:
- Ações emergenciais de resposta
- Restabelecimento de serviços essenciais
- Recuperação de infraestrutura pública danificada
- Assistência humanitária complementar
Não entram no uso do dinheiro as despesas ordinárias ou permanentes da administração, as ações de prevenção e preparação e as medidas de mitigação de riscos.
As prefeituras que quiserem solicitar os recursos devem apresentar a documentação exigida, entre ela o Formulário de Informações do Desastre (FIDE), ofício com a descrição do objeto, os valores e a justificativa, e o plano de trabalho. Pedidos para recuperação de vias vicinais também precisam estar protocolados com antecedência.
O secretário estadual da Proteção e Defesa Civil, coronel BM Fabiano de Souza, apontou que o repasse direto dá mais agilidade às administrações municipais para recuperar estruturas e serviços essenciais.
489 ocorrências em três meses
Do dia 1º de setembro até 12 de novembro, Santa Catarina somou 489 episódios ligados a eventos climáticos, que afetaram 218 municípios. Foram registradas chuvas intensas, tempestades, vendavais, granizo, alagamentos, inundações, enxurradas e deslizamentos. No período, 12.198 residências foram afetadas, 3.312 pessoas ficaram desalojadas e 1.563 desabrigadas, além de três mortes e 136 decretos de situação de emergência de Nível II.
Na assistência às famílias, a Defesa Civil estadual destinou R$ 20.431.899,00 em ajuda humanitária, com 204.194 itens distribuídos a 73 municípios. A relação de itens enviados traz telhas e cumeeiras, cestas básicas, colchões, kits para acomodação, de limpeza e de higiene pessoal, além de água potável e reservatórios.
A operação em números
- R$ 33,4 milhões investimento anunciado nesta etapa do programa
- 120 municípios contemplados
- 489 ocorrências climáticas no período registrado
- 218 municípios atingidos pelos eventos
Com informações de: Portal RBV.
