A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) prepara-se para decidir o futuro das celebrações de Halloween nas unidades de ensino da rede estadual. Os parlamentares devem votar, nos próximos dias, a manutenção ou a queda do veto integral imposto pelo governador Jorginho Mello (PL) ao projeto de lei que pretende banir tais festividades.

Origem e justificativa do projeto

A proposta legislativa foi apresentada pelo deputado Marcos da Rosa (PL) e recebeu aprovação do plenário da Alesc em dezembro de 2023. O texto busca impedir a realização de festas, a instalação de decorações e a aplicação de atividades didáticas que façam referência ao Dia das Bruxas nas escolas de ensino fundamental e médio.

Na justificativa do projeto, o autor argumenta que a medida visa preservar valores familiares, éticos e culturais catarinenses. O parlamentar mencionou um caso ocorrido em uma escola de Penha, onde uma decoração temática teria causado desconforto entre pais e responsáveis por reproduzir uma cena de assassinato.

O deputado sustenta ainda que elementos ligados ao terror, ao medo e ao ocultismo podem provocar impactos emocionais e psicológicos nos estudantes. Conforme o texto, a Secretaria de Estado da Educação deveria, em contrapartida, fomentar ações que valorizem as tradições e a diversidade cultural brasileira.

O veto do governo estadual

Em janeiro de 2026, o governador Jorginho Mello vetou integralmente a proposta. O posicionamento baseou-se em um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que identificou vícios de inconstitucionalidade no texto aprovado pelos deputados.

Segundo o governador Jorginho Mello, o projeto interfere na gestão das escolas e na autonomia da Secretaria de Estado da Educação. O parecer aponta que a medida desobedece ao princípio da separação dos Poderes, conforme estabelecido pela Constituição Federal, ao invadir competências do Poder Executivo.

O governo estadual argumenta que, embora a intenção seja exaltar a cultura nacional, a lei de iniciativa parlamentar não teria autoridade para impor tal restrição. Além disso, o parecer da PGE ressalta que a proibição de atividades didáticas poderia comprometer a liberdade de ensinar e aprender.

Próximos passos na Alesc

O destino da proposta está agora nas mãos dos deputados estaduais. Caso o veto do governador seja mantido, o projeto não entrará em vigor. Se a decisão for pela rejeição do veto, o texto poderá seguir para promulgação e tornar-se lei, seguindo os ritos legais previstos.

Com informações/fonte: Portal RBV.