Uma possível cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre investimentos atualmente isentos de tributação pode provocar efeitos além do mercado financeiro. A medida em discussão na equipe econômica do governo federal tem potencial para reduzir a atratividade de aplicações como as LCI (Letras de Crédito Imobiliário) e as LCA (Letras de Crédito do Agronegócio), utilizadas para captar recursos destinados ao financiamento dos setores imobiliário e agrícola.

Especialistas ouvidos pelo ND Mais alertam que uma eventual mudança pode provocar a migração de investidores para outras modalidades de aplicação, dificultar a captação de recursos pelos bancos e pressionar o custo do crédito para empresas e produtores rurais. Os reflexos podem atingir também a construção civil e o mercado imobiliário, que dependem de financiamento para viabilizar projetos.

A proposta ganhou repercussão após informações de que a equipe econômica estudava incluir a tributação desses títulos em um pacote de medidas para reforçar a arrecadação federal. Além de LCI e LCA, a discussão envolveria CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários), CRA (Certificados de Recebíveis do Agronegócio) e debêntures incentivadas.

Na quinta-feira (29), o secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, afirmou que não existia uma medida específica em discussão para tributar esses investimentos com IOF. Ele reconheceu, porém, que o governo considera importante discutir a isonomia tributária entre os diferentes instrumentos financeiros.

IOF sobre LCI e LCA pode encarecer crédito para agro e construção civil

As LCIs e LCAs são instrumentos de captação utilizados por instituições financeiras. Na prática, os bancos emitem esses títulos para atrair recursos de investidores e direcioná-los ao financiamento imobiliário e do agronegócio.

Atualmente, pessoas físicas são isentas de Imposto de Renda sobre os rendimentos dessas aplicações. A vantagem tributária é um dos principais atrativos para quem investe e permite que os bancos captem recursos em condições mais competitivas.

Para Mário Marques, professor de economia da SKEMA Business School, uma eventual cobrança de IOF pode enfraquecer justamente o incentivo criado para direcionar dinheiro a esses setores. “Quando você passa a tributar com IOF uma aplicação que visava estimular determinados setores, como de habitação e agrícola, consequentemente o investidor vai passar a buscar outros investimentos”, explica.

O professor alerta que uma redução na captação pode encarecer o crédito disponível para as atividades econômicas. Na construção civil, por exemplo, o financiamento é importante para viabilizar empreendimentos e ampliar a oferta de moradias. Já no agronegócio, os recursos ajudam a sustentar a produção e os investimentos no campo.

“Uma vez que você reduz a captação para os setores de imóveis, assim como para o setor agrícola, vai ficar mais caro o crédito desses setores”, afirma Marques.

O economista e empresário Fabio Ongaro, CEO da Energy Group, também avalia que o impacto pode chegar aos tomadores de crédito. Segundo ele, caso os bancos precisem oferecer remunerações maiores para continuar atraindo investidores ou substituir essas fontes de recursos por alternativas mais caras, parte desse custo poderá ser repassada às empresas.

“Um custo maior pode resultar em juros mais altos, prazos menos favoráveis ou menor oferta de determinadas linhas”, afirma.

Ongaro ressalta que os efeitos não seriam necessariamente iguais em todas as instituições financeiras ou modalidades de financiamento. A concorrência entre bancos e a disponibilidade de outras fontes de recursos também influenciam o resultado.

Investidores podem migrar para outras aplicações?

A possibilidade de perder parte da vantagem tributária pode mudar a forma como investidores distribuem o dinheiro entre diferentes produtos financeiros.

Como a isenção de Imposto de Renda é um dos diferenciais das LCIs e LCAs, a incidência de IOF reduziria a rentabilidade líquida dessas aplicações, tornando alternativas como CDBs (Certificados de Depósito Bancário), títulos públicos e fundos de investimento mais competitivas, dependendo das condições oferecidas.

Para Ongaro, existe risco de migração de recursos caso a mudança reduza a vantagem desses títulos. “Uma das principais vantagens das LCIs e LCAs é a rentabilidade líquida proporcionada pelo tratamento tributário. Se houver uma cobrança que reduza esse retorno, mantendo as demais condições, esses títulos perderão competitividade”, explica.

O economista pondera que os bancos poderiam tentar compensar a tributação oferecendo remunerações maiores aos investidores. Essa estratégia, entretanto, também teria custos para as instituições.

“O dinheiro não necessariamente sairá do Brasil, mas poderá deixar os instrumentos que ajudam a financiar setores específicos. Para o investidor, pode ser apenas uma troca de aplicação; para o financiamento da economia, a consequência pode ser mais relevante”, avalia.

Tributação seria uma tentativa de aumentar a arrecadação?

A discussão sobre a tributação de investimentos incentivados ocorre em meio à busca do governo federal por alternativas para reforçar as receitas e avançar no ajuste das contas públicas.

A equipe econômica já havia tentado alterar a tributação desses papéis em 2025. Na ocasião, uma medida provisória previa a cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de novas emissões de títulos como LCI, LCA, CRI e CRA. A proposta enfrentou resistência no Congresso Nacional e a MP perdeu a validade em outubro daquele ano.

Uma das diferenças da alternativa de agora é o uso do IOF. Por ter caráter regulatório, o imposto pode ter suas alíquotas alteradas por decreto presidencial, sem necessidade de aprovação prévia do Congresso. A possibilidade de adoção desse caminho também alimentou o debate sobre a medida.

Para Mário Marques, uma tributação com o objetivo de elevar a arrecadação pode produzir um efeito contrário ao esperado caso desestimule os investimentos e prejudique a atividade econômica.

O professor menciona a chamada Curva de Laffer, teoria econômica segundo a qual, a partir de determinado nível, o aumento da carga tributária pode desestimular a atividade econômica e, consequentemente, comprometer a própria arrecadação. “Se o intuito do governo é aumentar a arrecadação, isso pode acabar sendo um tiro no pé.”

Segundo ele, uma eventual redução dos investimentos poderia trazer dificuldades tanto para o agronegócio quanto para a construção civil, setores que possuem participação importante na economia brasileira.

Mudanças tributárias podem afetar a confiança dos investidores

Além dos possíveis efeitos sobre o crédito, a discussão também levanta questionamentos sobre a previsibilidade das regras econômicas no país. Para Fabio Ongaro, o problema não está necessariamente na revisão de benefícios tributários, mas na maneira como as mudanças são conduzidas.

De acordo com ele, alterações frequentes e sem regras claras podem aumentar a insegurança de empresas e investidores. “Uma alteração isolada dificilmente determina a decisão de uma empresa de investir no Brasil. O problema aparece quando ela se soma à percepção de mudanças frequentes e pouco previsíveis”, avalia.

O economista destaca que a incerteza pode fazer com que investidores exijam retornos maiores para compensar os riscos ou que empresas adiem projetos até compreenderem as novas condições do mercado.

“Confiança não significa a promessa de que nenhum imposto mudará. Significa conhecer os critérios, conseguir planejar e ter segurança sobre os compromissos assumidos”, afirma.

Na avaliação de Ongaro, o governo precisa considerar não apenas o potencial de arrecadação de uma eventual tributação, mas também os efeitos indiretos sobre o custo do capital e o financiamento da economia. “O imposto aparece na aplicação financeira, mas a conta pode chegar ao produtor, à incorporadora e ao comprador do imóvel”, conclui.

Com informações/fonte: ND Mais.