O relator da PEC da Segurança Pública na CCJ, Rogério Carvalho, em conversa com o presidente do Senado, Davi AlcolumbreFoto: Carlos Moura/Agência Senado/ND Mais

Nesta quinta-feira (15), a partir das 14h, o plenário do Senado Federal poderá votar a PEC da Segurança Pública.

A Proposta de Emenda à Constituição busca ampliar a integração entre os órgãos de segurança e fortalecer o combate ao crime organizado.

CCJ aprova PEC da Segurança Pública

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou nesta quarta-feira (14) a PEC 18/2025. O texto-base já havia sido aprovado em setembro e, anteriormente, pela Câmara dos Deputados, em março. Durante a tramitação, a comissão não acatou mudanças em trechos destacados em separado.

Ao encerrar a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a inclusão da proposta na pauta desta quinta-feira, após a aprovação de um requerimento de calendário especial de tramitação da matéria, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB) e outros líderes partidários.

Segundo a Agência Senado, a medida permite acelerar a tramitação da PEC, que tem como relator o senador Rogério Carvalho (PT).

Entenda a PEC da Segurança Pública

A proposta é uma das principais bandeiras do presidente Lula (PT), que afirma que a PEC permitirá criar um ministério voltado à segurança pública.

Entre os principais pontos da proposta estão a criação do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), da Polícia Viária Federal, o combate a facções, o endurecimento penal e a criação de fundos constitucionais, estabelecendo regras de repasse para estados e municípios.

Um dos pontos de controvérsia da proposta é a união das forças federais, como a Polícia Federal, com as polícias Militar e Civil.

Flávio propõe reduzir maioridade penal para 16 anos na PEC da Segurança Pública

Flávio Bolsonaro (PL) defendeu, nesta quarta-feira, a inclusão da redução da maioridade penal para 16 anos na PEC da Segurança Pública.

Segundo o candidato, a medida seria necessária para enfrentar a violência. Durante o discurso, Flávio também criticou Lula, seu adversário no segundo turno das eleições. O candidato questionou o posicionamento do petista sobre a redução da maioridade penal e afirmou que “bateu o desespero” no presidente.

“Nunca fez nada pela segurança pública. E agora, faltando poucos dias para a eleição, ele tenta emplacar a PEC da Segurança Pública. O nome é bonitinho, né? Mas a gente sabe que o conteúdo que vem de lá é nada. Os bandidos sempre ficam felizes quando o Lula fala em segurança pública”, disse.

Flávio Bolsonaro é favorável à redução da maioridade penal para 16 anos no Brasil
Vídeo: Instagram/Reprodução/ND Mais

Atualmente, a Constituição estabelece a inimputabilidade penal para menores de 18 anos, que respondem por atos infracionais conforme as regras do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Segundo Flávio, a mudança constitucional faria parte de um conjunto de medidas voltadas ao combate ao crime organizado.

Fonte: NDMAIS