Entidade aponta aumento de custos para as empresas e possível impacto negativo na economia catarinense após aprovação da PEC 221/2019 pelo Senado.
A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC) considera equivocada a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê mudanças na escala 6×1 e na jornada de trabalho. Segundo estudo da entidade, a redução da jornada pode elevar em 11,4% o custo do trabalho em Santa Catarina, com risco de extinção de 41,4 mil empregos no estado.
Do total estimado, 19,1 mil postos de trabalho seriam da indústria. A análise da Federação também aponta um possível impacto negativo de 0,6% no Produto Interno Bruto (PIB) catarinense.
Para o presidente da FIESC, Gilberto Seleme, uma mudança generalizada por meio de emenda constitucional desconsidera as diferenças entre os setores produtivos e pode comprometer a sustentabilidade financeira das empresas.
“A imposição de uma mudança generalizada por via constitucional ignora a diversidade do setor produtivo e pode desequilibrar a sustentabilidade financeira das empresas. Os pequenos e médios negócios serão os mais afetados”, avalia Seleme.
A entidade também aponta a escassez de mão de obra qualificada em Santa Catarina como um fator que pode dificultar a adaptação das empresas. Segundo a Federação, a necessidade de novas contratações para compensar a redução da jornada pode elevar os custos operacionais, pressionar os preços de produtos e serviços e contribuir para a inflação.

Outro risco levantado pela FIESC é o possível aumento da informalidade e a redução de postos de trabalho com carteira assinada, caso o custo do emprego formal se torne mais elevado.
“O setor produtivo vai repassar esses custos para os preços de seus produtos e serviços. No fim das contas, o cidadão vai sentir no supermercado que o custo de vida no Brasil ficará mais caro”, afirmou o presidente da Federação.
A FIESC argumenta que a negociação coletiva entre sindicatos de trabalhadores e de empregadores já permite discutir jornadas e escalas diferenciadas, considerando as características e necessidades de cada setor.
Na avaliação da entidade, mudanças sustentáveis na jornada de trabalho devem estar associadas a ganhos reais de produtividade, inovação e automação. A Federação defende que essas condições sejam consideradas para evitar impactos sobre a competitividade das empresas e a manutenção dos empregos.
A PEC 221/2019 foi aprovada pelo Senado Federal em 14 de outubro. A proposta trata da redução da jornada de trabalho e de mudanças na escala 6×1.
Fonte: RBV