Desde o mês de maio de 2026, o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) instaurou 136 procedimentos para acompanhar a preparação dos municípios catarinenses diante dos riscos relacionados ao fenômeno El Niño. Deste total, 124 investigações e acompanhamentos seguem em andamento e 12 já foram arquivados após o cumprimento integral das providências cobradas pelas Promotorias de Justiça.
A iniciativa foi impulsionada por uma orientação do CME (Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente), que recomendou às Promotorias de Justiça com atribuição ambiental o acompanhamento direto das medidas preventivas locais. O objetivo principal é fortalecer o planejamento dos municípios e estimular ações imediatas capazes de reduzir riscos e proteger a população.
“Mais do que acompanhar situações de emergência, buscamos fortalecer uma cultura de prevenção. As Promotorias de Justiça estão incentivando os municípios a aprimorarem seus mecanismos de planejamento e resposta, de forma que estejam mais preparados para enfrentar os impactos de eventos climáticos extremos e proteger a população”, afirma a Coordenadora do CME, Stephani Gaeta Sanches.
O que está sendo fiscalizado?
Os procedimentos investigam se as gestões municipais estão prontas para responder a emergências. Entre os pontos acompanhados estão:
- Atualização contínua dos planos de contingência;
- Mapeamento, identificação e monitoramento de áreas de risco de deslizamento e alagamento;
- Estruturação da assistência social e definição prévia de abrigos para pessoas e animais;
- Funcionamento e eficácia dos sistemas de alerta e resposta rápida à população.
Além da checagem de estrutura, a atuação do MPSC busca fomentar o diálogo entre órgãos públicos municipais e estaduais para a adoção de medidas estruturantes de longo prazo.
Ações concretas nas comarcas
Na comarca de Sombrio, por exemplo, a 3ª Promotoria de Justiça acompanhou de perto as intervenções locais. Na cidade, a prefeitura realizou a limpeza e desobstrução de valas, córregos, canais de drenagem, bocas de lobo e bueiros, além de obras no Rio da Lage para melhorar a vazão da água em períodos de chuva intensa. O município também participou do Simulado Geral de Gestão de Desastres da Defesa Civil Estadual.
No município vizinho de Passo de Torres, a fiscalização confirmou a atualização do Plano de Contingência, a destinação prévia de 10 abrigos de emergência e a manutenção constante da rede urbana de drenagem.
“Podemos dizer desde já que os municípios responderam às solicitações do Ministério Público e todos demonstraram efetiva preocupação com a prevenção. Identificamos medidas concretas sendo adotadas, especialmente relacionadas à limpeza de canais, córregos e sistemas de drenagem, que foram um dos principais agravantes dos alagamentos registrados na nossa região em 2024”, destacou a Promotora de Justiça Andréia Tonin.
Com informações/fonte: ND Mais.
