Trabalhadores que tiveram o auxílio por incapacidade temporária — o antigo auxílio-doença — negado na análise documental do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem solicitar uma nova avaliação do caso. A medida alcança quem recebeu a negativa sem passar por perícia presencial e dá ao segurado até 10 dias, contados do momento em que toma conhecimento da decisão, para pedir a reanálise.
Em resumo
- Quem teve o benefício negado na análise documental pode pedir nova avaliação
- Prazo de até 10 dias, a partir do conhecimento da decisão, para solicitar a reanálise
- O segurado apresenta novos documentos médicos ou odontológicos à Perícia Médica Federal
- Dois pedidos negados seguidos levam a solicitação seguinte à perícia médica
Como funciona a reanálise
O procedimento permite que o segurado anexe novos documentos médicos ou odontológicos para que a Perícia Médica Federal volte a examinar o caso. Ele vale para as negativas dadas com base no parecer técnico da análise documental, sem necessidade de perícia presencial.
A regra também fixa um limite para quem insiste no envio apenas de papéis: se duas solicitações seguidas forem negadas, a próxima terá de passar por perícia médica. O atendimento pode ser presencial ou por telemedicina, desde que o segurado atenda aos requisitos dessa modalidade.
Há uma condição no prazo que o segurado precisa observar. Quem apresenta recurso contra a negativa ainda dentro dos 10 dias perde a possibilidade de pedir a nova avaliação documental.
Pedido pelo Meu INSS
O pedido do auxílio por incapacidade temporária é feito pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS. O trabalhador anexa atestados médicos com indicação de afastamento de até 90 dias e, quando houver, exames complementares.
- Nome completo do paciente
- Data de emissão do atestado
- Diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID)
- Assinatura e carimbo do profissional responsável
- Período estimado de repouso
Enviados os documentos, peritos médicos federais fazem a avaliação à distância e o resultado aparece no próprio Meu INSS. Se forem encontradas rasuras ou informações incompletas, o segurado pode ser encaminhado para uma perícia presencial.
Serviço
- Quando: até 10 dias depois de o trabalhador tomar conhecimento da decisão
- Onde: aplicativo ou site Meu INSS
Com informações de: Éder Luiz Notícias, Tílias News.
