O INSS ampliou o escopo do seu programa de gerenciamento para acelerar a concessão de novos benefícios do INSS aos seguradosFoto: José Aldenir / Agora RN
O INSS ampliou as ações do Programa de Gerenciamento de Benefícios e do Pagamento Extraordinário para reduzir o estoque de pedidos acumulados. A mudança altera regras internas e foca em processamentos rápidos para liberar os benefícios do INSS retidos por entraves burocráticos.
Com a nova determinação, a força-tarefa ganha permissão imediata para processar novos tipos de demandas administrativas. A meta do órgão é dar um fluxo mais rápido para que segurados e beneficiários tenham acesso aos benefícios do INSS com menos tempo de espera.
Acórdãos ganham tratamento prioritário na fila
Os processos que conquistaram decisão favorável após o julgamento de recurso administrativo passam a ter prioridade máxima na linha de atendimento. A regra vale tanto para auxílios previdenciários quanto para aqueles assistenciais, a exemplo do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Antes, a execução dessas decisões enfrentava caminhos mais lentos e arrastados. Com a inclusão no programa de pagamento extraordinário, as equipes ganham fôlego para efetivar o pagamento dos benefícios do INSS com maior velocidade.
Processos com decisões favoráveis em recursos passam a ter execução prioritária para a liberação de benefícios do INSSFoto: Reprodução/ND Mais
Atualização de dados cadastrais no CNIS
Outro avanço importante determinado pelo órgão atinge diretamente o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). As operações para atualizar vínculos empregatícios, remunerações e códigos de pagamento foram integradas à força-tarefa.
Erros ou omissões no cadastro social costumam atrasar as concessões de aposentadorias e auxílios. Com um fluxo de tratamento melhor e mais específico, a correção de informações inconsistentes deve reduzir o tempo total de espera de quem aguarda pelos benefícios do INSS.
Impacto para quem aguarda benefícios do INSS
A nova determinação administrativa não altera as regras de concessão e nem cria novos benefícios do INSS. A mudança atua exclusivamente na engrenagem interna do instituto para dar velocidade aos pedidos pendentes.
Os segurados que venceram disputas por recursos ou que necessitam de ajustes cadastrais urgentes passam a contar com um processamento administrativo otimizado.
Tanto auxílios previdenciários quanto assistenciais como o BPC entram na lista de prioridadesFoto: INSS/Reprodução/ND Mais
A portaria foi assinada pela presidência do instituto com base nas atribuições do Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022. O procedimento faz parte do Processo Administrativo nº 35014.466475/2024-76.
A vigência das novas diretrizes operacionais começa a contar a partir da data de publicação do documento.
Fonte: ND Mais
