A Infraestrutura Pública Digital contará com o Serviço de Verificação Biométrica integrado para cruzar os dados dos cidadãos de forma ágilFoto: Imagem ilustrativa de IA/ND Mais
O Governo Federal estabeleceu um novo cronograma nacional para a obrigatoriedade da biometria digital na concessão e renovação de benefícios sociais e previdenciários.
A mudança, oficializada por portaria nesta segunda-feira (6/4), adia o prazo inicial que começaria em maio deste ano e visa dar mais tempo para o atendimento aos cidadãos.
Entenda as novas datas para a identificação
A Portaria SGD/MGI nº 2.907/2026, divulgada pelo MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), reorganizou o calendário para evitar que segurados tenham pagamentos suspensos. Conforme o novo entendimento do governo, a extensão garante que os cidadãos façam o cadastramento de maneira totalmente gratuita por meio da emissão de um documento unificado.
A nova carteira nacional de identidade substitui progressivamente o modelo antigo e traz mais recursos de segurança digital ao usuárioFoto: Estado Pará/Reprodução/ND Mais
Resumindo, a nova portaria define dois critérios principais para a população:
- Sem cadastro prévio: o cidadão que ainda não possui nenhum registro de biometria digital na base federal terá até janeiro de 2027 para emitir a nova CIN (Carteira de Identidade Nacional).
- Com cadastro prévio: para quem já é beneficiário e possui identificação biométrica registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou em passaporte, a obrigatoriedade da CIN passa a valer apenas em janeiro de 2028.
Cruzamento de dados e biometria digital
A normativa regulamenta o Serviço de Verificação Biométrica, uma Infraestrutura Pública Digital que será disponibilizada aos órgãos gestores da seguridade social até 31 de dezembro de 2026.
Atualmente, a base de dados da CIN já engloba 49,8 milhões de brasileiros com biometria digital ativa. Paralelamente, a plataforma virtual do GOV.BR conta com mais de 175 milhões de usuários cadastrados, servindo como suporte eletrônico para a validação cadastral das instituições públicas.
Documentos complementares como o título de eleitor e a habilitação podem ser vinculados na plataforma virtual da nova identidadeFoto: Reprodução/ND Mais
Como realizar o agendamento nos estados
A determinação federal estabelece que os órgãos responsáveis pelos pagamentos, a exemplo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), devem divulgar amplamente os procedimentos internos e manuais de orientação para a inclusão da tecnologia nas rotinas de atendimento.
O primeiro passo para o cidadão regularizar a documentação é acessar a página eletrônica oficial gov.br/identidade, selecionar o link de agendamento correspondente ao seu estado e marcar o dia para a coleta da biometria digital. Na data selecionada, é obrigatório apresentar a certidão de nascimento ou de casamento.
Fonte: ND Mais
