Saiba os principais motivos de demissão por justa causaFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/ND Mais
A demissão por justa causa é uma das medidas mais extremas tomadas por empregadores para desligar um funcionário. Ela é aplicada quando o empregado comete alguma falha grave.
Para basear essas situações, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) define as principais condutas que constituem justa causa para a rescisão do contrato de trabalho.
Ao ser comunicado da dispensa, o trabalhador perde direitos como:
- indenização de 40% sobre o FGTS;
- aviso prévio;
- seguro desemprego.
O funcionário ainda pode receber salários que não foram pagos. Se discordar da demissão, pode recorrer à Justiça Trabalhista para tentar revertê-la.
Demissão por justa causa anula direitos trabalhistasFoto: Reprodução/ND Mais
Motivos que podem levar à demissão por justa causa
Conforme o Art. 482 da CLT, constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:
- ato de improbidade;
- incontinência de conduta ou mau procedimento;
- negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;
- condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;
- desídia no desempenho das respectivas funções;
- embriaguez habitual ou em serviço;
- violação de segredo da empresa;
- ato de indisciplina ou de insubordinação;
- abandono de emprego;
- ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
- ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
- prática constante de jogos de azar;
- perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado.
Prática constante de jogos de azar pode configurar demissão por justa causaFoto: Aidan Howe/Unsplash/ND Mais
Demissão sem justa causa
A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador decide rescindir o contrato de trabalho sem uma justificativa ocasionada por alguma falha do funcionário.
Nesses casos, o empregado tem direito a receber multa de 40% sobre o FGTS, aviso prévio de 30 dias e outras verbas trabalhistas.
Fonte: ND Mais
