O PIS/Pasep 2026 terá novas regras e calendário pode ser definido ainda em dezembro de 2025Foto: Reprodução/ND Mais

O abono salarial PIS/Pasep terá novas regras a partir de 2026, com redução gradual do público atendido. O limite de renda, hoje de dois salários mínimos, cairá progressivamente até 1,5 salário mínimo em 2035. As mudanças e o calendário de pagamento serão analisados pelo Codefat no dia 18 de dezembro.

De acordo com o R7, a partir de 2026, o valor do abono salarial passará a ser reajustado exclusivamente pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Com isso, o benefício deixará de incorporar ganhos reais vinculados ao aumento do salário mínimo.

Até então, a correção anual seguia a mesma regra do piso nacional, que considera a inflação acumulada somada ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores.

Novas regras do Pis/Pasep 2026 deve diminuir o número de beneficiáriosFoto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/ND Mais

Com a nova legislação, o limite de renda será reduzido de forma progressiva até chegar a 1,5 salário mínimo em 2035. Com isso  o número de trabalhadores deve diminuir progressivamente com direito ao benefício, já que menos pessoas se enquadrarão no critério de renda.

O primeiro impacto já ocorre em 2026, quando o benefício será pago apenas a quem tiver renda mensal de até 1,94 salário mínimo. Com isso, a redução estimada é de 896.792 beneficiários.

A proposta com as novas regras e o calendário de pagamento para 2026 será discutida pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) no dia 18 de dezembro. Na mesma reunião, o colegiado deverá votar o cronograma oficial de pagamentos do próximo ano.

Calendário PIS/Pasep 2026Foto: GHZ/Reprodução/ND Mais

Segundo o calendário preliminar do MTE, trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos com direito ao abono devem começar a receber os valores a partir de 15 de fevereiro de 2026. O cronograma ainda depende de aprovação do Codefat, prevista para a próxima semana.

Em 2025, os pagamentos ocorreram entre fevereiro e agosto, mas os valores permanecem disponíveis para saque até 29 de dezembro. Caso o benefício não seja retirado dentro do prazo, os recursos retornam aos cofres públicos, podendo ser solicitados novamente em até cinco anos.

Quem tem direito ao PIS/Pasep 2026

Para receber o abono PIS/Pasep 2026, o trabalhador precisa ter tido remuneração média mensal de até R$ 2.765,92 em 2024. Também é necessário ter exercido atividade com carteira assinada ou como servidor público por, no mínimo, 30 dias naquele ano, além de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.

Trabalhador que trabalhou pelo menos 30 dias em 2024 terá direito ao abonoFoto: Reprodução/ND Mais

Outro requisito é que o empregador tenha enviado corretamente os dados do trabalhador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) até maio de 2024. Caso alguma dessas exigências não seja cumprida, o pagamento não será realizado.

A consulta ao benefício poderá ser feita a partir de 5 de fevereiro de 2026, por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Gov.br. Para acessar, é necessário utilizar o CPF e a senha cadastrada, além de algum método de verificação de segurança, como biometria.

Como consultar o PIS/Pasep

Pela internet:

• Acesse o site servicos.mte.gov.br e clique em “Entrar com gov.br”;
• Faça login com CPF e senha;
• Selecione a opção “Abono Salarial”;
• Verifique se há direito ao benefício e o valor disponível.

Baixe o aplicativo carteira de trabalho digital e consulte o PIS/Pasep 2026 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Reprodução/ND Mais

Pelo aplicativo:

• Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
• Faça login com CPF e senha do Gov.br;

Na tela inicial, clique em “Abono Salarial – Consultar”. Caso não apareça, acesse o menu e selecione “Benefícios e Abono Salarial”;

Confira as informações sobre o pagamento do PIS/Pasep 2026.

Como será o pagamento

Os pagamentos do PIS/Pasep 2026 seguem o mês de nascimento do trabalhador ou servidor público. O crédito é feito automaticamente para quem possui conta na Caixa Econômica Federal, no caso do PIS, ou no Banco do Brasil, para o Pasep, destinado aos servidores públicos.

O saque poderá ser realizado até o último dia do calendário bancário de 2026.

Fonte: ND Mais