Reprodução / Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Em pouco mais de um ano, o programa Contrata+Brasil viabilizou a contratação de mais de R$ 7,5 milhões em serviços e produtos fornecidos por microempreendedores e agricultores familiares em Santa Catarina. Até meados de outubro deste ano, foram firmados 1.491 contratos entre esses fornecedores e órgãos públicos catarinenses.
Dados e funcionamento da plataforma
Atualmente, o estado registra 2.375 microempreendedores individuais, 1.172 produtores da agricultura familiar e 202 órgãos públicos cadastrados no sistema. Desde o lançamento da iniciativa em fevereiro de 2025, o volume total de contratações em todo o país ultrapassou a marca de R$ 100 milhões, envolvendo 3 mil entidades públicas e 45 mil fornecedores.
A plataforma permite que os profissionais recebam avisos de oportunidades de negócios diretamente pelo WhatsApp. O processo de contratação é descrito como ágil, com o pagamento sendo depositado poucos dias após a conclusão do serviço. O cadastro é realizado de forma gratuita no portal oficial do governo federal.
Mudanças no Prospera MEI
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei Complementar nº 186/2026, que integra o pacote Prospera MEI. A medida visa reduzir o endividamento, facilitar o acesso a recursos e simplificar a rotina dos microempreendedores. A iniciativa pode beneficiar 17,6 milhões de empreendedores em todo o território nacional.
Entre as alterações previstas, o PLP 186/2026 prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais com a União e estabelece que o teto de faturamento anual subirá de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027, chegando a R$ 140 mil em 2028. Além disso, a contratação de funcionários por MEIs passará a ser permitida para até dois colaboradores, em vez de apenas um.
Novos limites para contratações
A nova legislação também impacta as compras públicas. O limite para licitações exclusivas voltadas a micro e pequenas empresas será elevado de R$ 80 mil para R$ 130,9 mil. No caso específico da plataforma, o teto de valor para contratações de MEIs subirá de R$ 13 mil para R$ 32,7 mil a partir de 2027.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, convidou os microempreendedores e produtores rurais a utilizarem o sistema. Segundo a ministra, o objetivo da iniciativa é permitir que os profissionais consigam prosperar, gerar emprego e crescer perto de suas regiões de atuação.
Fonte: RBV
