• 20 de abril de 2021

Vereadores votarão 15 projetos na sessão desta terça, 20

Os vereadores da Câmara de Videira participarão na noite desta terça-feira, 20, de mais uma reunião ordinária. A pauta do encontro é composta por 15 projetos de lei, sendo seis para votação em segundo turno e nove em primeiro turno. Dos que passarão pela primeira votação, a maior parte diz respeito a autorizações para suplementações de despesas no orçamento.

Projetos a serem votados

Em segundo turno, deve ser votado o Projeto de Lei Complementar 008/2021, que altera as disposições contidas na Lei Complementar nº 183/17, de 16 de agosto de 2017, que dispõe sobre o regime de sobreaviso para servidores com atividade de fiscalização de posturas e na Vigilância Sanitária Municipal. O projeto visa incluir os profissionais ocupantes dos cargos efetivos de odontólogo no regime excepcional de trabalho sob a forma de sobreaviso. Assim, será possível implantar o Plantão 24 horas na Central Odontológica do Município para atendimento das urgências e emergências que vierem a surgir fora do horário normal de trabalho.

Deve ser votado o Projeto de Lei Ordinária 036/2021, que dispõe sobre o serviço público municipal de transporte escolar em Videira. A proposta visa regulamentar o funcionamento do transporte escolar no município. A medida é necessária para que o serviço seja prestado de maneira eficiente e adequada, tanto pelo Município como por terceiros. O PL também prevê diretrizes para fiscalização, além das obrigações e garantias de direitos aos prestadores de serviço e aos usuários.

Será analisado o Projeto de Lei Ordinária 037/2021, que estabelece o Programa de Incentivos ao  Agronegócio. O programa tem como objetivo a melhoria da infraestrutura, a geração de emprego e renda, a manutenção ou ampliação da produção, a geração de avanços tecnológicos ao processo produtivo, a promoção de acessibilidade para a propriedade e o apoio a projetos dos agricultores e pecuaristas. Tal suporte será fornecido através da execução de serviços de infraestrutura (terraplanagem e manutenção das estradas de acesso ao local), transporte de materiais ou produtos para a atividade ou infraestrutura do agronegócio e cedência de máquinas ou equipamentos.

Estará em apreciação o Projeto de Lei Ordinária 038/2021, que abre crédito adicional para suplementação das  dotações que especifica o orçamento vigente. A abertura de crédito adicional se faz necessária para restauração e pavimentação asfáltica de vias urbanas, por conta do superávit financeiro de 2020.

Será votado o Projeto de Lei Ordinária 039/2021, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A abertura de crédito adicional, segundo o Executivo, se faz necessária para viabilizar incentivos ao desenvolvimento econômico.

Estará em análise o Projeto de Lei Ordinária 041/2021, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. De acordo com o Executivo, a abertura de crédito adicional se faz necessária para alocar recursos de uma fonte para outra diversa, em atenção a legislação vigente e exigência do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE).

Já em primeiro turno, será votado o Projeto de Lei Ordinária número 042/2021, que abre crédito adicional especial para o orçamento vigente. A medida se faz necessária para pagamento da parte patronal do plano de saúde dos servidores ativos do Inprevid, nos percentuais e condições estabelecidas na Lei Complementar Municipal nº 34 de 28 de abril de 2004.

Devem ser votados os projetos de lei ordinária números 043/2021, 044/2021, 045/2021, 046/2021, 047/2021, 048/2021 e 049/2021, que abrem créditos adicionais para suplementações das dotações que especificam o orçamento vigente. Todas as propostas tratam de abertura de crédito adicional necessária para despesas com operações entre entidades do município para atender o disposto da 11º Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais, atualizado em 26 de fevereiro de 2021, que deixou de considerar as despesas com plano de saúde como despesas de pessoal, sendo necessário adequar o orçamento de 2021.

Será apreciado o Projeto de Lei Ordinária número 050/2021, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A abertura de crédito adicional se faz necessária para, despesas com manutenção na atenção básica e atenção de média a alta complexidade do Fundo Municipal da Saúde.

A pauta é uma previsão e pode ser alterada até o horário de início da sessão. A reunião será realizada de forma presencial, porém sem a presença do público. A comunidade pode acompanhar através da transmissão ao vivo pelo Facebook e pelo Youtube da Câmara, a partir das 18h45.

Fonte: Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores de Videira