• 18 de março de 2021

Vereadores aprovam sete projetos de lei

Entre as propostas de destaque, está a que destinou recursos ao Hospital Salvatoriano Divino Salvador para o combate da pandemia e a que concede revisão na remuneração dos servidores públicos

Em reunião remota realizada na noite da terça-feira, 16, os vereadores da Câmara de Videira aprovaram os sete projetos de lei que estavam na pauta. Entre as propostas de destaque, está a que destinou recursos ao Hospital Salvatoriano Divino Salvador para o combate da pandemia e a que concede revisão na remuneração dos servidores públicos (veja mais detalhes abaixo). A sessão foi transmitida ao vivo e encontra-se disponível no Facebook e no YouTube da Câmara.

Projetos aprovados

Em segundo turno, foi aprovado o Projeto de Lei número 016/2021. A proposta autoriza o Município de Videira a repassar contribuição associativa à Rota da Amizade Convention & Visitors Bureau. O objetivo do repasse, que será mensal a partir de abril, é divulgar os atrativos turísticos da região e valorizar os aspectos culturais do município.
 
Foi aprovado o Projeto de Lei número 017/2021, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. Segundo o Executivo, a abertura de crédito adicional se faz necessária para aquisição de móveis para as Secretarias Municipais.
 
Já em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 004/2021, que autoriza o Executivo a criar a Zona Especial de Interesse Social (Zeis), alienar bens imóveis para fins de habitação de interesse social e dá outras providências. A criação da Zona de Interesse Social no bairro Rio das Pedras visa a implantação de Loteamento Habitacional. De acordo com o Executivo, a Administração já vem trabalhando neste projeto desde 2019, porém, devido a alguns ajustes, foi preciso revogar a lei que previa a criação e propor este novo PLC.
 
Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária número 018/2021, que abre crédito adicional especial para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A abertura do crédito adicional se faz necessária para contratação do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (Cincatarina) para execução dos serviços de telefonia móvel e comunicação de dados de aproximadamente 30 linhas administradas pela Secretaria de Educação de 2021.

Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária número 022/2021, que concede revisão geral de que trata o artigo 37, X, da Constituição Federal na Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e Empregados Públicos, ativos e inativos, pensionistas; estagiários, membros do Conselho Tutelar e, no Subsídio dos Agentes Políticos do Município de Videira: Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, e dá outras providências. A revisão geral anual será aplicada a partir de 1º de março, no percentual de 2,78% que, acrescidos do percentual de 2,42%, antecipados por meio da Lei nº 3.877/21, totalizam 5,20% correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado no período de 1º de março de 2020 até 28 de fevereiro de 2021.  O Executivo destaca que não será aplicado nenhum percentual de reajuste na remuneração dos servidores, respeitando exclusivamente a revisão geral anual, que é estabelecida pela Constituição Federal. A proposta recebeu os votos contrários dos vereadores Alnei Moriggi (MDB), Fernando Techio (Cidadania) e Marcos Both (MDB).

Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária número 023/2021, que autoriza o chefe do Poder Executivo a repassar recursos, através do Fundo Municipal de Saúde, ao Instituto de Ensino e Assistência Social – Hospital Salvatoriano Divino Salvador, e dá outras providências. O repasse de R$ 100 mil será destinado ao combate e ao enfrentamento do coronavírus.

Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária número 024/2021, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente.  A abertura de crédito adicional se faz necessária para complementação dos valores a serem repassados, através do Fundo Municipal de Saúde, ao Instituto de Ensino e Assistência Social – Hospital Salvatoriano Divino Salvador, para serem utilizados nas ações de combate e enfrentamento à pandemia ocasionada pela Covid-19.

Próxima reunião acontece nesta quinta, 18 A próxima sessão deve acontecer nesta quinta-feira, 18, a partir das 18h45min, para votação em segundo turno dos projetos 022, 023 e 024.

Fonte: Assessoria de Comunicação Câmara de Vereadores de Videira