• 28 de abril de 2021

Vereadores aprovam 13 projetos de lei

Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade

Em reunião ordinária realizada na noite da terça-feira, 27, os vereadores da Câmara de Videira aprovaram 13 projetos de lei por unanimidade – nove em segundo turno, enviados para o Executivo, e quatro em primeiro turno, que retornam para a segunda votação na semana que vem.

Projetos aprovados

Em segundo turno, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária número 042/2021, que abre crédito adicional especial para o orçamento vigente. A medida se faz necessária para pagamento da parte patronal do plano de saúde dos servidores ativos do Inprevid, nos percentuais e condições estabelecidas na Lei Complementar Municipal nº 34 de 28 de abril de 2004.

Foram aprovados os projetos de lei ordinária números 043/2021, 044/2021, 045/2021, 046/2021, 047/2021, 048/2021 e 049/2021, que abrem créditos adicionais para suplementações das dotações que especificam o orçamento vigente. Todas as propostas tratam de abertura de crédito adicional necessária para despesas com operações entre entidades do município para atender o disposto da 11º Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais, atualizado em 26 de fevereiro de 2021, que deixou de considerar as despesas com plano de saúde como despesas de pessoal, sendo necessário adequar o orçamento de 2021.

Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária número 050/2021, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A abertura de crédito adicional se faz necessária para, despesas com manutenção na atenção básica e atenção de média a alta complexidade do Fundo Municipal da Saúde.

Já em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária número 051/2021, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A abertura do crédito se faz necessária para efetuar despesas com aquisição de uniformes para os alunos que frequentam a rede municipal de ensino, bem como, para despesas corriqueiras da Secretaria Municipal de Educação.

Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária número 052/2021, que autoriza o Executivo a proceder a concessão de direito real de uso de imóveis públicos que especifica à empresa Fabiana Gonsalves de Meneses Eireli. A empresa em questão já foi contemplada com um lote no Loteamento Condomínio Industrial Campina Bela e, devido ao seu crescimento, solicitou mais uma área. Assim, a proposta visa conceder, a título de incentivo econômico, o direito de uso de uma área de aproximadamente 1 mil m² para que a empresa possa expandir suas atividades.

Foi aprovado o Projeto de Lei número 053/2021, que autoriza o Executivo a receber em doação os bens imóveis que especifica. A proposta visa receber a doação da empresa Superviza Supermercados de duas câmeras com todos os seus equipamentos. Elas devem ser utilizadas no sistema de monitoramento do município.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária número 054/2021, que autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar contrato de comodato que entre si celebram o Município de Videira e a Mitra Diocesana de Caçador. O contrato é relativo a parte de um terreno urbano situado no Loteamento João Casagrande. A finalidade é a instalação de uma praça de convivência para a população, um parque infantil e uma academia ao ar livre.

A reunião foi transmitida ao vivo e encontra-se disponível no canal da Câmara no YouTube na página no Facebook.

Fonte: Tamires Matté/ Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores de Videira