• 18 de março de 2021

Vereador Alnei Moriggi sugere criação de Planejamento Tributário Municipal

O objetivo é atender todas as empresas, microempresas e autônomos que foram prejudicados com a pandemia

Durante a sessão da terça-feira, 16, o vereador Alnei Moriggi (MDB) apresentou a Indicação número 054/202. Pelo documento, ele pede ao prefeito de Videira para que desenvolva um Planejamento Tributário Municipal. O objetivo é atender todas as empresas, microempresas e autônomos que foram prejudicados com a pandemia.

De acordo com o vereador, o pedido deve possibilitar uma programação futura de pagamentos de taxas/impostos, com benefícios/descontos ou suspensão destes tributos.

Moriggi destaca ainda que “cabe ao município estruturar a gestão tributária municipal para o próximo exercício financeiro, levando em conta os efeitos negativos da pandemia, promovendo políticas públicas que incentivarão os inadimplentes a quitarem seus débitos, com um planejamento tributário mais benéfico ou criando o Programa de Recuperação Fiscal de Dívida (Refis)”. O vereador também é autor do Pedido de Informação número 002/2021. Através dele, o parlamentar pede ao Executivo informações sobre o Loteamento Condomínio Industrial Campina Bela. Ele quer saber quantas empresas estão em pleno funcionamento, com a devida informação dos dados cadastrais de cada empresa, e também quantos imóveis estão disponíveis para doação, conforme prevê a Lei 3.643/2018, Lei de Concessão de Incentivos Econômicos.

Fonte: Assessoria de Comunicação Câmara de Vereadores de Videira

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