A Câmara de Vereadores de Videira realizou na noite da quarta-feira, 9, a 38ª Sessão Ordinária. Na ocasião, foram aprovados três projetos de lei: um em segundo turno e dois em primeiro turno. A reunião foi transmitida ao vivo e segue disponível no Facebook e no YouTube da Câmara.
Nova composição
Tomou posse como vereador na sessão desta quarta, o então suplente Sandro Fernandes (Cidadania). Ele assume o lugar de Fernando Techio (Cidadania), que requereu licença para tratar de assuntos particulares. Sandro seguirá no posto pelo período de 30 dias (desde 1º de setembro).
Moradores do interior reivindicam pavimentação asfáltica
A reunião ordinária também foi marcada pela presença de dezenas de moradores das Comunidades de Lourdes, São Roque, São Braz, Santo Antônio, Camboim e Bocó Rapado. Eles estão reivindicando a pavimentação asfáltica da estrada municipal que dá acesso a essas comunidades. Na ocasião, também entregaram um abaixo-assinado que foi anexado a Indicação 0176/2021, do vereador Alnei Moriggi (MDB), que sugeria a obra.
O principal motivo para o pedido, segundo os moradores representantes daquelas localidades, está ligado à produção agrícola. "O produtor investiu muito nas propriedades para as exportações e essa pavimentação vai contribuir com o desenvolvimento desse setor, pois hoje o acesso é precário e de nada adiantam os investimentos altos dos produtores, se você tiver perdas de cargas, principalmente as vivas, nas estradas. Hoje a comunidade internacional nos cobra isso", pontua o produtor rural Vanderlei Donatti.
Da mesma forma, o também produtor rural Sérgio Gheller, acredita que a obra é uma forma de valorizar a produção significativa que sai daquela região. "Nosso distrito é um produtor forte e nós queremos continuar crescendo e produzindo. Nosso objetivo é desenvolver o município e para isso precisamos ter condições. Eu, por exemplo, sou produtor de boi confinado e nós temos alguns problemas: trago muita mercadoria de fora e quando você relata a um fornecedor que precisa ser entregue a "tantos quilômetros" de estrada de chão, eles não querem fornecer, eles dificultam as nossas vidas, eles cobram adicionais. Então queremos ter melhores condições de tráfego, pois o resto sabemos fazer", finaliza.
Projetos aprovados
Em segundo turno, foi aprovado o Projeto de Lei número 092/2021, que altera a minuta do termo de cooperação constante na Lei número 3927/21, que autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar um termo de cooperação com o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Polícia Militar. As alterações consistem na inclusão de uma cláusula demonstrando que a pavimentação para viabilizar a escolinha de trânsito será executada e custeada pelo Município. Além disso, prevê o Foro de Eleição para a capital do Estado. A medida foi solicitada pela Procuradoria Geral do Estado, quando do encaminhamento do contrato para assinatura.
Foi aprovado o Projeto de Lei número 094/2021, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, IX da Constituição Federal. O objetivo é propor uma nova legislação que estabeleça regras mais claras, funcionais e objetivas quanto às contratações em caráter temporário, revogando a lei atualmente em vigor. Foi aprovado o Projeto de Lei número 095/2021, que dispõe sobre a criação e autorização para arrecadação de doações pelos usuários dos serviços da Visan, destinada ao custeio de políticas públicas. De autoria dos vereadores Alnei Moriggi (MDB), Fernando Techio (Cidadania) e Marcos Both (MDB), a proposta visa promover uma forma de auxílio financeiro às instituições cadastradas que prestam serviço social de interesse da coletividade. Caso aprovado e sancionado pelo Executivo, será possível que os usuários dos serviços de água e esgoto da Visan façam contribuições voluntárias através de suas faturas, tendo a possibilidade de escolher a instituição beneficiada.
Fonte: Assessoria de Comunicação Câmara de Vereadores de Videira
