O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a condenação de um homem por publicidade enganosa. Ele se apresentava como médico sem ter formação e divulgava nas redes sociais tratamentos para doenças graves, entre elas câncer, depressão e ansiedade, com promessa de cura. As punições foram aplicadas em ação civil pública na comarca de Balneário Camboriú e mantidas pela 1ª Câmara de Direito Público.
De acordo com os autos, o réu recorria a jaleco, estetoscópio e ao título de "doutor" para reforçar a imagem de qualificação profissional. Em sites e perfis digitais, anunciava serviços de medicina integrativa, naturopatia e homeopatia e publicava conteúdos que poderiam estimular pacientes a deixar tratamentos médicos convencionais.
O colegiado entendeu que a divulgação levava os consumidores ao erro. O desembargador relator destacou que o processo não analisava a legalidade das práticas terapêuticas integrativas em si, mas o modo enganoso como os serviços eram apresentados ao público.
“Nesse ponto, a prova evidencia que o apelante não se limitou a oferecer terapias complementares. As publicações veiculavam promessas relacionadas ao tratamento de doenças graves, apresentavam relatos de cura e, em determinadas situações, estimulavam a substituição ou o abandono de terapias médicas convencionais por métodos sem comprovação científica equivalente. A conduta extrapolou, portanto, os limites da livre divulgação de práticas integrativas e ingressou no campo da publicidade enganosa vedada pelos arts. 6º, IV, e 37 do Código de Defesa do Consumidor”
Desembargador relator
Com a decisão, seguem valendo as proibições de ofertar atendimentos como alternativa à medicina convencional, de se apresentar como médico e de usar recursos que o associem à profissão. Foi confirmada também a suspensão do perfil usado no Instagram e a condenação ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais coletivos, quantia destinada ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados do Estado de Santa Catarina (FRBL).
Os desembargadores afastaram ainda a tese da defesa de que a absolvição criminal pelo crime de exercício ilegal da medicina impediria que o réu fosse responsabilizado na esfera civil.
Com informações de: Tílias News.
