• 21 de novembro de 2026
Política

Suposto desvio de peças da Prefeitura de Porto União é alvo do MPSC

Procedimento da 3ª Promotoria de Justiça apura possível prática de peculato, receptação e fraude em contrato administrativo.

Foto: MPSC — Ministério Público de SC - Fonte: MPSC — Ministério Público de SC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou o Inquérito Civil n. 06.2026.00005176-5 e requisitou investigação policial para apurar o suposto desvio de peças novas do setor de mecânica da Prefeitura de Porto União. A medida foi tomada após uma denúncia, para verificar possíveis atos de improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública.

Em resumo

  • Denúncia aponta suposto desvio de peças novas do setor de mecânica da Prefeitura de Porto União.
  • MPSC instaurou o Inquérito Civil n. 06.2026.00005176-5 e requisitou investigação policial.
  • Um ex-servidor relatou que mais de 20 peças novas, entre filtros e componentes automotivos, teriam sido retiradas do setor de mecânica e encontradas em um estabelecimento comercial.

Conforme as denúncias recebidas pelo MPSC, servidores municipais teriam retirado peças do almoxarifado e enviado o material a uma empresa do ramo de autopeças, que depois teria firmado contratos de fornecimento com o Município.

A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto União apura o suposto desvio e a possível revenda desses produtos à própria Administração Municipal. Um ex-servidor relatou que mais de 20 peças novas, entre filtros e componentes automotivos, teriam sido retiradas do setor de mecânica e encontradas em um estabelecimento comercial, sendo depois devolvidas ao Município.

  • Requisição de inquérito policial para apurar possível peculato, receptação e eventual fraude em contrato administrativo.
  • Verificação da existência de danos ao erário.
  • Pedido de informações ao Município e de documentos sobre procedimentos administrativos eventualmente instaurados.
  • Solicitação de cópias dos contratos firmados com a empresa citada na representação.

“o fato é grave e repercute, em tese, nas esferas cível e criminal. Existem elementos suficientes para o aprofundamento das apurações, a fim de verificar a eventual ocorrência de atos de improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública”

Tiago Prechlhak Ferraz, Promotor de Justiça, titular da 3ª Promotoria de Justiça

“os elementos que serão produzidos durante a investigação criminal também servirão para instruir o inquérito civil, garantindo maior eficiência na apuração dos fatos e evitando a repetição de diligências. O caso segue em investigação”

Tiago Prechlhak Ferraz, Promotor de Justiça, titular da 3ª Promotoria de Justiça

Com informações de: MPSC — Ministério Público de SC.

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