Bolsonaro pode ser preso após o trânsito em julgado da ação, quando os recursos se esgotamFoto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/ND Mais
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) publicou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento que rejeitou os recursos de Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus condenados por golpe de Estado. Com isso, o processo se aproxima da reta final.
Em votação virtual na semana passada, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino rejeitaram por unanimidade os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente e mantiveram a pena fixada em 27 anos e três meses de prisão.
Bolsonaro pode ser preso após o relator Alexandre de Moraes decretar o trânsito em julgado, quando a defesa não pode mais recorrer da decisão. No entanto, há algumas etapas antes da execução imediata da pena ser determinada pelo STF.
Bolsonaro pode ser preso nesta semana? Entenda próximos passos no STF
A ata registra de forma simplificada o resultado do julgamento em plenário virtual, que terminou na última sexta-feira (14). Resta ainda a publicação dos acórdãos, em que constam o voto completo dos ministros.
Após ao acórdão, que deve ser publicado nos próximos dias, as defesas terão cinco dias para apresentar novos recursos. Os advogados podem entrar com embargos infringentes, que exigem novo julgamento em plenário, ou agravo regimental, contra decisões individuais dos ministros.
Moraes pode rejeitar novos recursos nos próximos dias e decretar o trânsito em julgadoFoto: Antonio Augusto/STF
Alexandre de Moraes, contudo, pode rejeitar os novos recursos sem sequer levá-los à análise da Primeira Turma. É possível que o relator considere os embargos “protelatórios”, ou seja, com intenção de prolongar o processo judicial, e determine o trânsito em julgado.
Sem possibilidade de recurso, caberá a Moraes determinar a execução imediata da pena, momento em que Bolsonaro pode ser preso. Ainda não há data prevista para a decisão, que pode ser adiada pelo recesso do Judiciário, de 20 de dezembro a 6 de janeiro.
Bolsonaro pode ser preso no Complexo da Papuda, no Distrito FederalFoto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Para a advogada criminalista Ilana Martins Luz, o caso pode seguir um roteiro semelhante ao do ex-presidente Fernando Collor. Em 2023, Collor teve um recurso negado diretamente por Moraes, que considerou o pedido protelatório. O trânsito em julgado foi declarado de imediato e posteriormente confirmado pela Turma.
Alexandre de Moraes também decidirá onde Bolsonaro pode ser preso. Algumas alternativas são uma cela na Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília ou no Complexo Penitenciário da Papuda, além da prisão domiciliar, que o ex-presidente cumpre desde agosto em processo que apura suposta obstrução da investigação.
Fonte: ND Mais
