Sindicato dos Trabalhadores do Comércio emite esclarecimentos sobre negociação salarial
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O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Varejista, Atacadista e Similares de Videira emitiu nota com esclarecimentos após matéria veiculada a respeito da negociação salarial que está acontecendo com o Sindicato do Comércio Varejista de Videira. Segundo a nota, “desde o ano de 2018, o Sindicato Patronal tem agido da mesma forma, recebe o rol de reivindicações, e na sequência apenas encaminha um ofício comunicando o percentual de reajuste e o novo piso salarial da categoria, sem sequer participar de reuniões para negociação de demais pautas de interesse das entidades”.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Varejista, Atacadista e Similares de Videira, Morgana Estefane de Lima, comenta:
Confira o que diz o documento na íntegra:
“O sindicato dos Trabalhadores no Comércio Varejista, Atacadista e Similares de Videira, vem a público prestar alguns esclarecimentos necessários quanto a matéria veiculada na página Facebook da Rádio Vitória no dia 01 de fevereiro de 2023, em que o Sindicato do Comércio Varejista, na presidência do Sr. Gilberto Luiz Boschetti, afirma categoricamente que: “Após isso, uma proposta foi enviada ao Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Varejista de Videira, porém não houve êxito nas negociações”.
Isto posto, cabe lembrar que o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio todos os anos em cumprimento ao que a legislação determina, aprova o rol de reivindicações com pedido de reajuste salarial e piso para a categoria para o ano seguinte; documento este entregue ao Sindicato Patronal para abertura do processo negocial.
Desde o ano de 2018, o Sindicato Patronal tem agido da mesma forma, recebe o rol de reivindicações, e na sequencia apenas encaminha um ofício comunicando o percentual de reajuste e o novo piso salarial da categoria, sem sequer participar de reuniões para negociação de demais pautas de interesse das entidades. Ou seja, emite um oficio com decisão unilateral, sem valor jurídico para que as empresas passem cumprir a “sua decisão”. Alijando do processo negocial a entidade de representação laboral. Prejudicando empresas e empregados, pois desde o ano de 2018 a categoria não tem mais Instrumento Coletivo de Trabalho assinado.
O processo negocial presume-se pela participação de ambas entidades sindicais, patronal e laboral, e a partir do resultado desta negociação elabora-se o Instrumento Coletivo de Trabalho, documento este com o devido valor jurídico necessário para que as empresas possam de fato cumprir com o que se determina quanto a valores de salários e o devido reajuste para a categoria de trabalhadores.
Infelizmente, o Sindicato Patronal toma suas deliberações unilateralmente, desprezando os trabalhadores no processo negocial, tem tomado sua decisão como se estivéssemos vivendo nos tempos da ditadura militar.
A falta de um Instrumento Coletivo de Trabalho contendo reajuste, piso salarial de demais cláusulas que venham a reger os contratos de trabalho, traz insegurança jurídica para os empresários e trabalhadores.
Esperamos que o Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Videira, retome as antigas práticas, passem a fazer parte efetivamente do processo negocial e com a posterior assinatura de Instrumento Coletivo de Trabalho, o qual, é o único documento hábil para que empresas e empregados tenham seu direito efetivamente garantido.
