Em virtude da participação de alguns vereadores em um curso na capital do Estado, a sessão ordinária da próxima semana será realizada na segunda-feira, 23. O horário da reunião segue sem alteração: às 18h45min.
Na ocasião, devem ser votados oito projetos de lei, sendo que três deles ainda precisam cumprir a tramitação nas comissões. Elas irão se reunir na segunda-feira, 23, antes da sessão. Por este motivo, a pauta pode vir a sofrer alterações.
Segundo turno
Será votado o Projeto de Lei Ordinária número 047/2022, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nos termos da legislação federal vigente.
Estará em análise o Projeto de Lei Ordinária número 048/2022, que dispõe sobre a adesão ao Programa de Fomento à Especialização Profissional para Atenção Primária à Saúde de Santa Catarina (FEPAPS-SC). O programa visa o desenvolvimento de cursos de pós-graduação para médicos, com pagamentos de bolsas. O objetivo é promover formação qualificada e provimento de profissionais especialistas para Atenção Primária à Saúde.
Será votado o Projeto de Lei Ordinária número 050/2022, que desafeta bens imóveis públicos que especifica e autoriza compensação de área verde. Segundo o Executivo, a intenção é compensar a área em que foi construída a capela mortuária no Santa Gema para que possa ser feita a sua regularização.
Será votado o Projeto de Lei Ordinária número 053/2022, que dispõe sobre a reversão de imóvel concedido à empresa B27 Comércio e Manutenção de Elevadores LTDA. A empresa deixou de cumprir com o projeto inicialmente apresentado e, por isso, o imóvel cedido a título de incentivo econômico será revertido.
Será votado o Projeto de Lei Ordinária número 055/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a concessão de direito real de uso de imóveis públicos que especifica à empresa SW TEC Mecânica Industrial LTDA. A proposta prevê a concessão de um terreno, a título de incentivo econômico, para que a empresa possa expandir as suas atividades.
Primeiro turno
Deve ser votado o Projeto de Lei Ordinária número 056/2022, que autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal que especifica ao Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária – (Icasa). Será cedida uma sala no Terminal Rodoviário Irio Zardo para que o Icasa possa se instalar e exercer suas atividades voltadas aos produtores rurais.
Deve ser votado o Projeto de Lei Ordinária número 057/2022, que abre crédito adicional especial para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente e dá outras providências. A medida possibilitará a compra de armamento para a Polícia Militar.
Deve estar em votação o Projeto de Lei Ordinária número 058/2022, que dispõe sobre a regulamentação das mídias visuais no Município de Videira, e dá outras providências. De autoria do Executivo, a proposta tem por intenção estabelecer as normas para fixação de mídias visuais, em especial outdoors.
Acompanhe a sessão
Toda a comunidade é convidada a prestigiar as reuniões ordinárias da Câmara de Videira. Elas são abertas ao público, que pode acessar o Plenário pela Rua Adolfo Konder, ou assistir à transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube da Câmara.
Fonte: Rádio Videira
