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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil, elevando o período de cinco para 20 dias.
A votação ocorreu de forma simbólica e agora o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado e institui também o salário-paternidade, transferindo o custo do afastamento das empresas para a Previdência Social, nos moldes da licença-maternidade.
Implementação gradual da mudança
Para que a economia e as empresas possam se adaptar à novidade, o projeto estabelece que o aumento da licença será progressivo.
O cronograma previsto é o seguinte:
- 1º e 2º ano de vigência: 10 dias de licença;
- 3º ano de vigência: 15 dias de licença;
- A partir do 4º ano: 20 dias de licença.
Além disso, o texto garante flexibilidade ao trabalhador, permitindo que o pai parcele a licença, utilizando 50% do período logo após o nascimento ou adoção, e o restante em até 180 dias.
Impacto social e presença paterna
Durante a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e outros parlamentares demonstraram apoio à iniciativa com adesivos estampando os lemas “Lei do Pai Presente” e “Feminicídio Zero”.
A relatora da matéria, senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), destacou a importância social da medida: “A igualdade começa dentro de casa”. Segundo ela, a presença paterna contribui para reduzir a sobrecarga histórica das mulheres e promove mais justiça social dentro das famílias.
Regras especiais e impacto financeiro
O projeto também contempla situações excepcionais. Em casos de falecimento da mãe, o pai terá direito ao período integral da licença-maternidade, equivalente a 120 dias. O benefício se estende integralmente a pais adotivos de crianças e adolescentes.
Do ponto de vista fiscal, o governo estima um impacto de R$ 5,4 bilhões até 2030, investimento considerado necessário após decisão do STF, em dezembro de 2023, que determinou que o Congresso legisle sobre o tema, por considerar o prazo de 5 dias insuficiente e inconstitucional.
Fonte: RBV
