NTU (Número Total de Estudantes) garante bolsas em pequenas instituições – Foto: Unsplash/Divulgação/ND

Cerca de 2,3 mil alunos de instituições de ensino superior de pequeno e médio porte, beneficiários do Fumdesc (Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior), podem perder suas bolsas se o mecanismo NTE (Número Total de Estudantes) não for mantido.

O alerta foi feito nesta terça-feira (12) pela Ampesc (Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina).

Em reunião com a secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta, e a equipe técnica da SED, a Ampesc reforçou a defesa do NTE. Sem o limite no Fumdesc, os recursos seriam direcionados a outros cursos em universidades maiores, deixando milhares de estudantes sem apoio.

Regiões com instituições menores seriam impactadas

A Lei Complementar nº 866/2025, que regulamenta o Fumdesc, estabelece o NTE justamente para evitar essa concentração de verbas. Sem o mecanismo, aproximadamente 260 bolsistas do Vale do Itajaí e 500 da região Oeste, por exemplo, perderiam seus benefícios.

O NTE limita a quatro mil o número de bolsistas por grupo educacional, garantindo que as verbas públicas sejam distribuídas de forma equilibrada entre as diferentes regiões do estado. As instituições contempladas têm, em média, de 300 a dois mil alunos.

Sem limite no Fumdesc, recurso público poderia ir só para grandes instituições – Foto: Marco Antonio Favero/Arquivo Seco

Sem limite no Fumdesc, 40% do orçamento poderia ir só para cursos de medicina

O limite no Fumdesc também afeta a distribuição de bolsas conforme o impacto orçamentário do curso. Um curso como medicina, por exemplo, consome o equivalente a seis a oito bolsas de Psicologia ou Direito, podendo chegar a mais de 10 bolsas em comparação com Pedagogia, Administração ou Ciências Contábeis.

Sem o NTE, uma única faculdade com curso de medicina poderia absorver até 40% do orçamento total do programa, cerca de R$ 90 milhões em 2025 e R$ 120 milhões em 2026.

“Se o limitador deixar de existir, as instituições menores, que seguem rigorosamente os critérios do programa, serão prejudicadas. São elas que divulgam as vagas de forma transparente e sustentam o Fumdesc em todas as regiões”, afirma Everaldo Tiscoski, presidente em exercício da Ampesc.

Ampesc defende que recursos sejam distribuídos em todas as regiões do estado – Foto: Arquivo/Agecom/Unesc

Sobre o Fumdesc

Criado em 2023 com o programa Universidade Gratuita, o Fumdesc oferece bolsas parciais e integrais para graduação presencial em instituições particulares.

Com um orçamento menor (25% do total destinado a programas de assistência estudantil no estado), o fundo foi pensado para atender alunos de todas as regiões catarinenses.

Em 2025, a previsão é que o programa movimente R$ 230 milhões. Desde sua criação, cerca de dez mil estudantes foram beneficiados, sendo 82% oriundos de escolas públicas estaduais.

Fonte: ND Mais