Os vereadores da Câmara de Videira estiveram reunidos em sessão ordinária na noite da terça-feira, 30. Na ocasião, seis projetos de lei foram aprovados por unanimidade, sendo três deles votados em segundo turno e, portanto, encaminhados ao Executivo. A sessão foi transmitida ao vivo e está disponível no Facebook e no YouTube da Câmara.
Projetos aprovados
Foi aprovado o Projeto de Lei número 019/2021, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente e dá outras providências. A medida se faz necessária para pagamento de aposentadorias e pensões de responsabilidade do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), estabelecidas na Lei Complementar número 023/2002, bem como pagamento de despesas diversas de custeio do regime.
Foi aprovado o Projeto de Lei número 020/2021, que dá denominação de ruas. Pela proposta, ficam denominadas as ruas do Loteamento Parolin, no bairro Santa Lúcia, como Rua João Vieira e Rua Marcelina Pazin. João Vieira atuava na área de comunicação, sendo colunista social, bem como, empreendedor na produção de eventos e na área de estética. Já Marcelina Pazin foi servidora municipal, exercendo o cargo de professora e tendo atuado à frente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal.
Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária número 021/2021, que dá denominação de ruas no Loteamento Dona Ermelinda, no bairro Santa Gema. Segundo o Executivo, as ruas serão denominadas em homenagem a municípios catarinenses que contribuíram para a construção da história do Estado, sendo propulsores da economia, turismo e cultura de Santa Catarina. Foram escolhidos para nomear as ruas, portanto: Joinville, Brusque, Chapecó, Lages, Criciúma, Curitibanos, Laguna, Itajaí e Mafra.
Já em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária número 025/2021, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A abertura do crédito se faz necessária para aquisição de computadores, coletes para fiscalização, camisetas de identificação, veículo, material de plotagem, folders, mão de obra e demais materiais necessários para o Procon.
Foi aprovado o Projeto de Lei número 028/2021, que dispõe sobre a reversão de imóvel concedido a empresa Ana’svi Confecções. A empresa recebeu um lote no Loteamento Condomínio Industrial Campina Bela para ampliação de sua fábrica, no entanto, passados dois anos da concessão, o Município oficiou a empresa, prorrogando o prazo em seis meses, no entanto, a empresa optou pela desistência voluntária.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária número 029/2021, que autoriza o Executivo Municipal proceder a concessão de direito real de uso de imóveis públicos que especifica à empresa Móveis Severo. A concessão será feita para a construção da sede da empresa a titulo de incentivo econômico, mediante geração de receita e empregos por parte da beneficiada.
Fonte: Tamires Matté / Assessoria de Comunicação Câmara de Vereadores de Videira
