O município de Rio das Antas adiou as provas de dois Processos Seletivos que seriam realizadas no próximo domingo (22). Além disso, as inscrições para o teste serão reabertas entre os dias 23 e 31 de janeiro. A nova data para a realização das provas é 05 de fevereiro. Quem já está inscrito não necessita refazer as inscrições e já está apto a fazer a prova na nova data.
Os Processos Seletivos referem-se aos editais 002/2022 e 003/2022 que tiveram uma alteração por recomendação do Ministério Público para que permitissem inscrições também pela internet. A Prefeitura de Rio das Antas acatou a recomendação e retificou os editais.
Link para inscrição no Processo Seletivo Edital 003/2022 – Rio das Antas/SC: https://bit.ly/3D6i5pE
Link para inscrição no Processo Seletivo Edital 002/2022 – Rio das Antas/SC: https://bit.ly/3XGcIVQ
Link para 3ª retificação do Processo Seletivo – Edital 002/2022 – https://bit.ly/3Hl6ENd
Link para 3ª retificação do Processo Seletivo – Edital 003/2022 – https://bit.ly/3HhfaNb
O que diz o Ministério Público
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou que o Município de Rio das Antas, no Meio-Oeste, adie os dois processos seletivos programados para este domingo (22) e corrija as irregularidades existentes nos editais. A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador constatou a impossibilidade de inscrever-se para provas pela internet, o que fere os princípios da isonomia e do amplo acesso aos certames públicos.
“O edital exigiu que os candidatos fossem obrigatoriamente até uma repartição vinculada ao Poder Executivo Municipal para levar a documentação, não dando nenhuma outra possibilidade de acesso as inscrições. Esse método é ilegal, pois privilegia determinados grupos e inibe a participação de pessoas portadoras dos mesmos direitos”, diz a Promotora de Justiça Roberta Ceolla Gaudêncio de Moraes.
O Município lançou os processos seletivos para contratar profissionais para atuar em diferentes setores. As inscrições foram realizadas entre os dias 26 de dezembro de 2022 e 6 de janeiro de 2023, exclusivamente nas dependências da Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes de Rio das Anta. Algumas áreas registraram a participação de apenas uma pessoa.
A recomendação alerta que o processo seletivo é um meio técnico posto à disposição da administração pública para obter-se moralidade, eficiência e aperfeiçoamento dos serviços, devendo propiciar igual oportunidade a todos os interessados que atendem aos requisitos da lei.
“Esperamos que o Município acate a recomendação, adie as provas e divulgue amplamente a reabertura das inscrições, com a possibilidade de fazê-las pela internet, garantindo o acesso de todos, conforme prevê a lei”, conclui a Promotora de Justiça.
Fonte: Rádio Videira
