Em virtude do feriado de 7 de setembro, Dia da Independência, a reunião ordinária da próxima semana da Câmara de Vereadores de Videira irá acontecer na quarta-feira, 8. O horário segue inalterado: às 18h45min, com acesso ao plenário pela Rua Adolfo Konder e com transmissão ao vivo pelo Facebook e pelo YouTube.
Em segundo turno, será votado o Projeto de Lei número 092/2021, que altera a minuta do termo de cooperação constante na Lei número 3927/21, que autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar um termo de cooperação com o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Polícia Militar. As alterações consistem na inclusão de uma cláusula demonstrando que a pavimentação para viabilizar a escolinha de trânsito será executada e custeada pelo Município. Além disso, prevê o Foro de Eleição para a capital do Estado. A medida foi solicitada pela Procuradoria Geral do Estado, quando do encaminhamento do contrato para assinatura.
Já em primeiro turno, desde que cumpram sua tramitação nas comissões que devem se reunir também na quarta-feira, 8, antes da sessão, serão votados três projetos de lei.
Deve ser votado o Projeto de Lei número 091/2021, que dispõe sobre a padronização dos passeios públicos nos logradouros pavimentados do município de Videira. A proposta disciplina a construção, adaptação e uso desses espaços, estabelecendo os parâmetros, regras e procedimentos, com base nas definições da
NBR 9050/2015 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Segundo o Executivo, o objetivo é estabelecer acessibilidade às edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Ainda, a medida deve contribuir para melhorar a paisagem urbana.
Deve ser apreciado o Projeto de Lei número 094/2021, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, IX da Constituição Federal. O objetivo é propor uma nova legislação que estabeleça regras mais claras, funcionais e objetivas quanto às contratações em caráter temporário, revogando a lei atualmente em vigor.
Será votado o Projeto de Lei número 095/2021, que dispõe sobre a criação e autorização para arrecadação de doações pelos usuários dos serviços da Visan, destinada ao custeio de políticas públicas. De autoria dos vereadores Alnei Moriggi (MDB), Fernando Techio (Cidadania) e Marcos Both (MDB), a proposta visa promover uma forma de auxílio financeiro às instituições cadastradas que prestam serviço social de interesse da coletividade. Caso aprovado e sancionado pelo Executivo, será possível que os usuários dos serviços de água e esgoto da Visan façam contribuições voluntárias através de suas faturas, tendo a possibilidade de escolher a instituição beneficiada.
A pauta é uma previsão e pode ser alterada até o horário de início da sessão.
Ponto facultativo
A Câmara de Vereadores informa que, de acordo com a Portaria número 21/2021, fará ponto facultativo na segunda-feira, 6. Desta forma, não haverá expediente administrativo nesta data.
