Como é de conhecimento da comunidade, o Governo de Videira encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de Reforma da Previdência dos Servidores Públicos Municipais.
Um tema delicado, que gera desconforto para todos, afinal, por analogia, podemos dizer que esse é um remédio amargo que precisa ser tomado para salvar a saúde do INPREVID e garantir os benefícios atuais e futuros aos aposentados e pensionistas do serviço público, sem comprometer os investimentos em saúde, educação, social e obras públicas em favor de toda a população de Videira.
A Reforma da Previdência já aconteceu nas esferas federal, estadual e agora é necessária de ser feita no âmbito municipal, conforme recomenda Emenda Constitucional 103/2019.
De acordo com estudo especializado o INPREVID apresenta, um déficit atuarial de R$ 252 milhões (ano-base 2022, divulgado em março de 2023). Ou seja, o Instituto não possuirá recursos para assegurar o pagamento dos benefícios futuros de aposentados e pensionistas, caso as regras de aposentadoria continuem as mesmas. Tal déficit ocorre pelo fato do INPREVID ser responsável pelos benefícios previdenciários de todos os ativos, inativos e pensionistas.
Este problema surgiu desde a criação do FAP (Fundo de Aposentadoria) em 1994 e veio se agravando ao longo do tempo por inúmeras razões, entre elas, as alterações relativas à previdência, revisões anteriores do plano de cargos e salários sem previsão de impacto na previdência e a devida fonte de custeio e, também, o aumento da expectativa de vida da população que cresceu em 10 anos desde então.
A proposta apresentada de reforma, altera basicamente dois pontos: O aumento da idade para aposentadoria e a fórmula de cálculo dos proventos, seguindo o que prevê a legislação vigente e colocando o servidor público em igualdade com os demais trabalhadores assistidos pelo INSS, por exemplo.
É importante que todo cidadão videirense saiba, em especial, os servidores públicos, que a proposta não é contra o servidor, inclusive ela foi discutida e elaborada por uma Comissão composta por servidores efetivos do município, equipes do INPREVID e representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Videira. Ou seja, um trabalho feito a várias mãos que buscou garantir a sustentabilidade futura do Instituto, bem como o pagamento dos benefícios a longo prazo.
A mudança é necessária e não deve ser adiada! Por isso, a Administração Municipal conta com o apoio e entendimento de todos os envolvidos e traz informações sobre esse tema de forma transparente. Reconhecemos que haverá um impacto considerável na vida do servidor, assim como houve impacto na vida de todos os trabalhadores brasileiros por ocasião da reforma da previdência no País.
Para tirar suas conclusões, sugerimos a leitura do conteúdo que preparamos no “Guia da Reforma da Previdência Municipal de Videira”, disponível aqui.
É a Administração Municipal trabalhando com transparência, dentro das exigências legais e com muita responsabilidade, buscando o melhor para todos os videirenses.
Fonte: Assessoria de Imprensa
