Modelos famosos de óculos podem ser afetados e gerar multa na CNH bem pesada para os motoristasFoto: Redes Sociais/Reprocução/ND Mais

Um novo Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados quer proibir o uso de certos óculos ao volante. A proposta cria uma punição pesada, além de prever multa na CNH para quem desobedecer.

O texto apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) altera o CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

Como funciona a nova suspensão e a multa na CNH

O PL (Projeto de Lei) 19/2026 propõe a inserção do artigo 252-A no texto legal de trânsito. O motorista flagrado com os óculos smart (óculos com inteligência artificial) cometerá uma infração gravíssima. Além de sofrer com a pesada multa na CNH, o condutor terá o veículo retido até regularizar a situação.

O risco elevado à segurança justifica o valor da multa. Caso o motorista seja reincidente pelo mesmo motivo num período de até 12 meses, a proposta estabelece a cassação definitiva da carteira de habilitação.

A proibição inclui óculos inteligentes que projetem imagens, mensagens, textos ou conteúdos visuais. Equipamentos que gravam sons, captam imagens ambientais ou oferecem estímulos cognitivos fora do contexto de segurança do carro também entram no veto.

O texto ainda abre exceções claras para os óculos tradicionais de correção visual, dispositivos médicos assistivos e sistemas do próprio veículo homologados que dispensem acessórios vestíveis.

A preocupação com a segurança encontra amparo em pesquisas globais e nacionais sobre distração. Um estudo publicado pela revista científica Journal of Bone and Joint Surgery, realizado com 1,3 mil pacientes em clínicas de fraturas, revela que 18% dos acidentes automobilísticos no planeta ocorrem por falta de atenção. Os dados indicam que uma pessoa morre a cada 25 segundos no mundo, enquanto outras 58 sofrem ferimentos devido ao descuido.

No cenário brasileiro, a PRF (Polícia Rodoviária Federal) aponta que a desatenção lidera a lista das 20 maiores causas de acidentes com mortes.

Privacidade e os próximos passos

O projeto também levanta alertas sobre o processamento contínuo de dados e imagens sem autorização. Diante disso, o texto estipula regras comerciais e veda o uso dessas tecnologias em ambientes sensíveis como hospitais, escolas e exames seletivos.

Multa na CNH será mais grave e acompanhada da suspensão do direito de dirigir temporáriaFoto: Reprodução/Detran-MT/ND Mais

A tramitação do projeto de lei segue em regime ordinário em Brasília. A matéria já recebeu o aval da Comissão de Viação e Transportes e agora aguarda a escolha de um relator na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

O texto ainda precisa passar pela avaliação da Comissão de Constituição e Justiça, pelo plenário da Câmara dos Deputados, pelo Senado e, por fim, pela sanção presidencial para se tornar válido em todo o território nacional.

Fonte: ND Mais