• 8 de março de 2021

Quatro projetos serão apreciados nesta terça-feira, 9

Todas as propostas são de autoria do Executivo

Acontece nesta terça-feira, 9, mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Videira. Na pauta estão quatro projetos de lei, todos de autoria do Executivo. São duas propostas a serem apreciadas em segundo turno e duas em primeiro turno.

Em segundo turno, será votado o Projeto de Lei número 11/2021, que revoga as disposições contidas na Lei nº 37/1972, que dá denominação a logradouros públicos. O presente projeto visa a revogação do item 6, do art. 1º, da referida lei, o qual indica a denominação da Avenida Kroeff.  A revogação se faz necessária porque a rodovia estadual já foi devidamente denominada pela Lei Estadual número 16.720/2015, como Rodovia Waldemar Kleinubing.
 
Será apreciado o Projeto de Lei número 015/2021, que autoriza o chefe do Poder Executivo a outorgar permissão de uso do Ginásio de Esportes de Anta Gorda. O presente projeto de lei visa firmar termo de permissão de uso do ginásio com a Associação Comunitária Antagordense, com o fim promover o desenvolvimento comunitário através da prática de esportes, bem como, o bem estar social e a consequente integração dos habitantes daquela localidade.

Já em primeiro turno, será votado o Projeto de Lei número 016/2021. A proposta autoriza o Município de Videira a repassar contribuição associativa à Rota da Amizade Convention & Visitors Bureau. O objetivo do repasse mensal a partir de abril de 2021 é divulgar os atrativos turísticos da região e valorizar os aspectos culturais do município.

Será votado também o Projeto de Lei número 017/2021, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. Segundo o Executivo, a abertura de crédito adicional se faz necessária para aquisição de móveis para as Secretarias Municipais. A reunião acontece de forma remota a partir das 18h45min, com transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube da Câmara.

Fonte: Assessoria de Comunicação Câmara de Vereadores