Proposta indica que cotas em universidade estaduais seriam limitadas a critérios de renda – Foto: Divulgação/Vinicius Graton/Udesc/ND
Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição do Estado) que busca o fim das ações afirmativas para pessoas com deficiência, de raça e de gênero nas universidades estaduais de Santa Catarina foi discutida nesta terça-feira (30) na Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina).
A proposta conta com a assinatura de 21 deputados e ex-deputados estaduais catarinenses, e tem a autoria do deputado Jessé Lopes (PL). O texto foi protocolado em 19 de novembro de 2024 e estava na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) desta semana.
O deputado estadual Fabiano da Luz (PT), integrante da CCJ, fez um pedido de vistas do texto por volta das 10h30 da manhã, cerca de 30 minutos após início da reunião. Agora, a proposta espera nova reunião para ser votada.
Cotas raciais podem ser extintas nas universidades estaduais de Santa Catarina
O texto, que propõe o artigo 169-A da Constituição do Estado de Santa Catarina, estabelece que apenas critérios socioeconômicos podem ser usados como base para a aplicação de cotas nas universidades estaduais.
Os mecanismos adotados pelas instituições poderão priorizar estudantes de famílias de baixa renda que tenham estudado em escolas públicas estaduais. Toda a regulamentação será de responsabilidade das próprias universidades.
Em 2023, alunos cotistas tiveram desempenho superior ao de não cotistas nas universidades brasileiras – Foto: Getty Images/ND
Na justificativa, Jessé Lopes defende que a proposta “reforça os princípios da igualdade material e da dignidade da pessoa humana”. Em vídeo publicado nas redes sociais em maio deste ano, o deputado comemorou as assinaturas coletadas.
“São várias as razões pelas quais sou contra a cota por sexo ou cor: violam o princípio da igualdade individual, promovem estigmatização e reforçam a divisão entre raças”, disse, indicando ainda que os resultados a longo prazo seriam “pífios”, sem apresentar quais resultados seriam.
Em seu site, a Udesc (Universidade do Estado de Santa Catarina) aponta que “as ações afirmativas constituem-se em instrumento de promoção da inclusão social, de gênero, deficiência e étnico-racial, contribuindo para a busca da erradicação das desigualdades sociais, garantindo que esses grupos vulnerabilizados usufruam de seus direitos”.
Já um estudo do Censo da Educação Superior realizado em 2023 constatou que estudantes cotistas tiveram um desempenho considerado melhor que o de não cotistas. Naquele ano, cerca de 51% dos cotistas concluíram os cursos superiores no Brasil, contra 41% de não cotistas.
Políticos de Santa Catarina que assinaram proposta pelo fim das cotas de raça, de gênero e de pessoas com deficiência
Jessé Lopes, autor do projeto, afirma que cotas que não tenham renda como justificativa resultam em resultados “pífios” – Foto: Foto: Rodrigo Corrêa / Agência AL
- Jessé Lopes (PL) – Autor do projeto e deputado estadual;
- Maurício Peixer (PL) – Relator do projeto e deputado estadual;
- Ana Campagnolo (PL) – Deputada estadual;
- Ivan Naatz (PL) – Deputado estadual;
- Marcius Machado (PL) – Deputado estadual;
- Maurício Eskudlark (PL) – Deputado estadual;
- Nilso Berlanda (PL) – Deputado estadual;
- Sargento Lima (PL) – Deputado estadual;
- Volnei Weber (MDB) – Deputado estadual;
- Antídio Aleixo Lunelli (MDB) – Deputado estadual;
- Carlos Humberto (PL) – Deputado estadual;
- Edilson Massocco (PL) – Prefeito de Concórdia e ex-deputado estadual;
- Egidio Ferrari (PL) – Prefeito de Blumenau e ex-deputado estadual;
- Estener Soratto da Silva Junior – Prefeito de Tubarão e ex-deputado estadual;
- Lucas Neves (Podemos) – Deputado estadual;
- Marcos da Rosa (União Brasil) – Deputado estadual;
- Matheus Cadorin (Novo) – Deputado estadual;
- Oscar Gutz (PL) – Deputado estadual;
- Alex Brasil (PL) – Deputado estadual;
- Junior Cardoso (PRD) – Deputado estadual;
- Thiago Morastoni (Podemos) – Deputado suplente.
Fonte: ND Mais
